CLDF derruba veto e restringe valor cobrado pelo BRB de servidores superendividados

Distritais derrubaram veto de Ibaneis Rocha a projeto que proíbe que Banco de Brasília cobre mais de 30% do valor total do salário de funcionários públicos sobre consignados. Instituição também terá que limitar valores de empréstimos

Pablo Giovanni

postado em 12/04/2023 22:22

(crédito: Ed Alves/CB)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei 2.886/2022 que cria o crédito responsável para a atuação das instituições financeiras. O veto foi aprovado nesta quarta-feira (12/4) por 21 deputados, com três ausências.

Com a derrubada do veto do Executivo local, o texto garante que empréstimos tomados por servidores do Banco de Brasília (BRB) não comprometam toda a renda mensal. Além disso, quando ocorrer a antecipação de pagamentos de dívidas, a instituição financeira deverá promover o abatimento proporcional dos juros, proporcionalmente ao número de meses que faltam para a quitação da dívida.

O texto, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), pretende combater o superendividamento dos servidores públicos, impedindo impedindo que o BRB tenha, como garantia de empréstimo consignado, valor acima da margem consignável. A proposta vai obrigar o banco a limitar os empréstimos concedidos aos servidores a no máximo 40% de suas rendas.

A decisão, após acordo entre todos os distritais, foi comemorada por representantes que estavam na galeria da CLDF.

Governo

A reportagem procurou o Palácio do Buriti e o BRB, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta.