DF Legal intensifica ações contra loteamento irregular, em Vicente Pires

Neste sábado (6/5),a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística deu fim a crimes em duas áreas instaladas perto de regiões de proteção ambiental em Vicente Pires. DF Legal criou força-tarefa para combater a prática na região

Correio Braziliense

postado em 06/05/2023 18:17 / atualizado em 06/05/2023 18:17

Ação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contra loteamento irregular de áreas de proteção permanente em Vicente Pires - (crédito: DF Legal/ Divulgação)

Duas áreas resultantes de parcelamento irregular de terras públicas em Vicente Pires foram alvo para a ação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), neste sábado (6/5). Com risco à preservação de córregos locais, as invasões ficavam perto de áreas de proteção permanente.

Objetivando a especulação imobiliária, um criminoso anunciava, pela internet, a venda de uma das áreas. O lote, segundo a propaganda enganosa, estaria de frente à região asfaltada e próximo à via Estrutural. Tratava-se de um setor de chácaras, à altura da rua 3B, e que, de forma criminosa, era anunciada como região com negociação autorizada por órgãos públicos. Um corretor anunciava o espaço de 3.300m² pelo valor de R$ 2,8 milhões. No local, equipes do DF Legal retiraram 450 metros de muro, 150 metros de uma cerca metálica, um galpão e uma guarita de abrigo usada por vigias. Noutra chácara, também perto da Rua 8, a ação retirou 100 metros de muro que haviam sido levantados, desacatando a negativa de autorização da Administração Regional de Vicente Pires.

Dentre outras ações, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, no primeiro trimestre de 2023, desobstruiu 5.670.583m² de área pública, por meio de 246 operações no DF. A meta de impedir a construção de prédios (sem regulamentação) em Vicente Pires, levou o DF Legal a publicação de recente portaria, no Diário Oficial, que institui uma força-tarefa. Passada fase de mapeamento, autuações de obras irregulares serão encadeadas. Notificações, apreensões, multas e intimações estão previstas.