Relator do arcabouço fiscal garante viabilidade do Fundo Constitucional

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou, ainda, que o futuro mostrará que a mudança no FCDF será eficaz

Correio Braziliense

postado em 25/05/2023 14:15 / atualizado em 25/05/2023 14:16

(crédito: Assessoria da Camâra)

Após vincular o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao teto de despesas primárias da União e ser alvo de críticas e mobilizações da bancada do DF na Câmara, o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), garantiu, no plenário da Casa, que "não haverá prejuízo" ao ente federativo.

• Cajado sobre FCDF: "A narrativa de perda não é verdadeira"
• Fundo Constitucional do DF permanecerá sujeito ao marco fiscal
  
• O que é Fundo Constitucional do DF, alvo de debates devido ao novo arcabouço
  

"Com relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, não haverá prejuízo. Eu recebi a bancada do DF, senadores, as deputadas e deputados. Estiveram comigo hoje, conversamos ontem, recebi todos os seus representantes e eles estarão assegurados com a correção pela inflação e com ganho real", prometeu em um breve discurso após a leitura do parecer do texto do marco fiscal na terça-feira (23/5).

O parlamentar afirmou, ainda, que o futuro mostrará que a mudança no FCDF será eficaz. "Não haverá prejuízo. Garanto que o futuro demonstrará a correção da medida que estamos aqui votando", acrescentou.

Criado pela Lei nº 10.633 de 2002, o FCDF foi instituído para prover recursos necessários à organização e manutenção de órgãos da segurança pública, além de auxiliar nas despesas de Educação e Saúde do DF.

O texto do substitutivo de Cajado muda a forma de repasse dos recursos, de forma a, segundo especialistas, colocar em risco o aporte ao DF e, em consequência, as áreas estruturais mantidas pelo Fundo. A partir de 2025, diz o texto, o FCDF ficará atrelado ao teto de despesas primárias da União, no limite de 2,5% por ano, acrescido do IPCA.

Na quarta-feira, os deputados rejeitaram, por 316 votos a 160, o destaque apresentado pela bancada do DF que retirava a vinculação do FCDF do marco fiscal. Ao Correio, Cajado disse que o Fundo Constitucional do DF cairá caso a receita da União caia. "Mas só estão olhando para esse lado. Pegando o histórico, só tivemos uma ou duas quedas de receitas, então, isso não é relevante”, disse.