Políticos representantes de partidos do DF estão reunidos no Kubitschek Plaza Hotel, nesta segunda-feira (22/5), para dar início a um trabalho junto às bancadas em defesa da atual composição do Fundo Constitucional.
O encontro é uma iniciativa do presidente regional do PSD, Paulo Octávio, que mobilizou a classe política da cidade para tentar alterar o texto final do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o arcabouço fiscal.
Ao abrir o encontro, o empresário destacou que a situação do DF não é boa. "Estamos com os indicadores péssimos. Por isso essa reunião é importante", alertou Paulo Octávio.
Em seguida, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz, explicou aos presentes os impactos da possível aprovação do texto. "Com essas novas regras, alcançaremos R$ 23 bi nos próximos 10 anos. Com as regras atuais, poderíamos chegar a R$ 35 bi. Isso daria uma perda na casa dos R$ 12 bi", calculou.
Também estão presentes na reunião nomes como os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT), além dos deputados federais Érica Kokay (PT), Fred Linhares (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB). Representantes da Câmara Legislativa (CLDF), como Chico Vigilante (PT) e Hermeto (PT), participam do encontro.
FCDF
No texto de emenda do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o parlamentar bolsonarista pretende mudar a forma de cálculo para atualização do FCDF ano a ano — utilizando a regra do crescimento do valor em base na variação da corrente líquida da União. Por exemplo, para 2024, está previsto que o Executivo encaminhe R$ 24 bilhões do Fundo ao DF. Mas Cajado quer estabelecer um teto. O aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União.
Ou seja, a variação será mais baixa e, as despesas com pessoal no Distrito Federal crescem, no mínimo, de forma vegetativa, mesmo sem aumento salarial ou novas contratações. A despesa primária é, basicamente, relacionada à saúde e à educação. O governo federal controla, pode gastar mais ou menos. Vincular algo que a União pode controlar significa que pode não ter aumento e até um índice menor. Com a correção pela receita corrente líquida, a variação depende da evolução da economia. É trocar um índice de correção que está nas mãos do mercado por variação que depende da política econômica.