Secretaria de Educação é alvo de operação que apura fraude em compra de móveis

São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em várias regiões administrativas do DF, no Entorno e sede da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal

Darcianne Diogo

postado em 21/06/2023 08:43 / atualizado em 21/06/2023 14:27

(crédito: PCDF/ Divulgação )

A Polícia Civil do Distrito Federal desencadeou, na manhã desta quarta-feira (21/6), uma operação que investiga fraude no processo de compra de móveis. A operação ocorre por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Drcor/Decor) com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em várias regiões administrativas do DF, no Entorno, na Cidade Ocidental (GO), na sede da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, além das empresas envolvidas e as residências dos investigados.

A investigação, iniciada este ano, apontou irregularidades na celebração de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 103/2022 da SEEDF, que tem por objeto a compra de mobiliários escolares e equipamentos eletrônicos. A polícia descobriu, no entanto, que os suspeitos teriam elevado o valor da compra de R$ 21.630.225 para R$ 40.739.020, o equivalente a 88%.

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Cinco empresas com vínculos entre si foram usadas para a prática ilícita. Dessas, três funcionavam no mesmo andar comercial, que, em tese, seria o mesmo local de funcionamento da empresa vencedora. Em meio às diligências, surgiram suspeitas de existência de um grupo criminoso articulado, estruturado e especializado que se utilizou de subterfúgios para revisar valores constantes na Ata de Registro de Preços.

A polícia ainda descobriu que o responsável contábil da empresa vencedora trabalhava como contador de outras três empresas do grupo das cinco. A PCDF destaca ainda o forte indício de atuação de particulares em conluio com funcionários públicos no esquema.

As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.

Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e modificação irregular em contrato administrativo e, caso condenados, podem pegar mais de 30 (trinta) anos de prisão.

O outro lado

A Secretaria de Educação do DF informa que acompanha e colabora com as investigações deflagradas pela Polícia Civil. A pasta informa, ainda, que não realizou as compras dos mobiliários citados. Quanto aos servidores, informa-se que serão afastados, conforme a decisão judicial, e as providências administrativas serão tomadas pela Secretaria.