Defesa do Fundo Constitucional do DF continua, agora, na Câmara

Depois de aprovado no Senado, projeto de lei do novo arcabouço fiscal volta para os deputados federais sem a redução do Fundo Constitucional no texto. Bancada do DF mantém mobilização para votação que deve acontecer em 4 de julho

Mila Ferreira

postado em 25/06/2023 06:00 / atualizado em 25/06/2023 07:36

(crédito: Renato Alves / Agência Brasília)

Etapa importante para a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi vencida no Senado, mas, agora, vem o desafio final: aprovar na Câmara dos Deputados as mudanças feitas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) em seu relatório, que incluem a retirada do FCDF do teto de gastos estipulado pelo novo marco fiscal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. Embora haja sinalizações positivas e costuras políticas sendo feitas com otimismo, a vitória não está garantida. 

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), se manifestou positivamente à bancada do DF quanto à celeridade na votação e à defesa do fundo. Porém, nos bastidores, ele tem questionado os números divulgados em diferentes projeções feitas dos impactos no FCDF no âmbito do relatório inicial, do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Nesta semana, um novo estudo deverá ser solicitado para estipular as perdas e, caso fique comprovado prejuízo significativo, Lira não verá problema em preservar a decisão do Senado na nova votação, prevista para acontecer em 4 de julho. Na semana anterior à votação do arcabouço no Senado, Arthur Lira se mostrou flexível com relação às mudanças feitas pelo relator. "Aparentemente, os números chegaram na realidade de um deficit de R$ 17 bilhões para o Distrito Federal em 10 anos. Se essa for a realidade, nós nos comprometemos a rever essa situação para não causar nenhum prejuízo desnecessário à capital do país", pontuou Lira. 

No dia seguinte à aprovação no Senado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados e defendeu o Fundo Constitucional do DF. "Estamos trabalhando junto ao presidente (Arthur Lira) e ao relator (Cláudio Cajado), para que tenha deles a compreensão da importância do FCDF. A vice-governadora Celina Leão tem mantido contato direto, estávamos em reunião com o Arthur Lira, seguimos em negociação e vamos trabalhar agora. Afinal de contas, o presidente Lira vai colocar em votação o projeto do Fundo no início de julho, e esperamos, nesse período, fazer o convencimento das lideranças da Câmara dos Deputados", disse o governador, após a reunião.

Sinal amarelo

Após a aprovação do PLP 93/2023 no Senado, o deputado Cláudio Cajado declarou, em entrevista à rádio CBN, que, se dependesse dele, "gostaria de manter tudo que foi votado na Câmara inicialmente". O deputado pontuou ainda que o governo federal — que enviou o projeto inicialmente à Câmara — não se manifestou com relação às mudanças feitas no Senado. "Do ponto de vista político, não é muito agradável o Senado tirar da base de despesas o Fundo Nacional do Distrito Federal e o Fundeb, e os deputados reinserirem. Politicamente, parece que nós vamos ser os malvados da história", ponderou Cajado.

De acordo com Aryell Calmon, consultor especialista em estados e municípios da BMJ Consultores Associados, nesta fase da tramitação, a Câmara poderá analisar somente as mudanças introduzidas pelo Senado. "Regimentalmente, cabe à Câmara confirmar ou não as mudanças introduzidas pela Casa revisora (o Senado). Se (os deputados) rejeitarem, por exemplo, a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite de gastos anual, o texto seguirá para sanção presidencial com a redação do respectivo dispositivo na forma como saiu da Câmara para o Senado em maio", esclareceu o especialista.

Além da declaração do deputado Cláudio Cajado, outro fato preocupa a bancada do DF. O Partido Progressistas votou contra o relatório de Omar Aziz no Senado. Por ser o partido de Lira e Cajado, a posição da legenda também deve ter peso na Câmara.

Gabriel Jubran Miranda, analista político da Arko Advice, destacou que, pelas negociações ocorridas entre os parlamentares, Cláudio Cajado estaria articulando para que a Câmara retome a versão original de seu relatório, rejeitando as alterações feitas no Senado, com exceção da emenda que altera o período de medição da inflação. "Cajado afirma que os critérios utilizados no Senado para aprovar o relatório de Aziz foram mais políticos do que técnicos, enquanto ele, no relatório inicial, afirma ter sido guiado pelos aspectos técnicos", analisou o especialista.

Engajamento

A mobilização da bancada do DF na Casa já começou. "A união de praticamente todos os atores políticos do DF e o diálogo franco permitiram que o Senado fosse sensível à mais importante demanda da capital da República. Não seria justo que a Câmara ignorasse esse trabalho e insistisse em mexer no Fundo Constitucional do DF, trazendo sérios prejuízos ao orçamento e aos serviços públicos do DF, como segurança pública, saúde e educação", afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) assegurou que vai fazer um trabalho de convencimento diretamente com os líderes e presidentes de partidos. "Vamos mergulhar de cabeça no tema, usar nosso poder de influência, mostrar a importância do fundo. Perder o FCDF é uma catástrofe. Com esforço, daremos essa vitória para Brasília. O parlamento só dá certo porque está no centro do Brasil. O momento é de unir forças. Eu acredito no poder de articulação da bancada do DF", destacou o parlamentar.

Reginaldo Veras (PV-DF), Fred Linhares (Republicanos-DF) e Rafael Prudente (MDB) estão mais otimistas e também informaram que estão mobilizados para salvar o Fundo na Câmara.

"Entendo que essa questão está superada e que o texto do Senado será aprovado na Câmara sem problemas. O próprio presidente Lira já deu declarações a esse respeito", ressaltou Veras.

"Estou confiante e, por conhecer a índole do presidente Lira, como um homem de palavra, que assume os compromissos firmados, entendo que as alterações promovidas no projeto serão mantidas na Câmara. Além do mais, estou em contato com o líder do meu partido, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele se sensibilize e nos ajude a convencer a bancada do PP", acrescentou Linhares.

 "Estamos preparados e mobilizados para aprovar o projeto do arcabouço fiscal votado pelo Senado na última quarta-feira e evitar que o Fundo Constitucional do DF entre no limite de gastos. Temos o compromisso do governo e eu estou bastante otimista. Vamos lutar pela manutenção da arrecadação do Fundo e dos investimentos na educação, saúde e segurança", apontou Prudente.

O ex-deputado Geraldo Magela (PT) também está engajado para salvar o FCDF e, inclusive, se reuniu com o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para tratar do assunto. "Nós vamos ter que trabalhar todos os nossos partidos. Como o governo deu sinal verde para aprovar o FCDF no Senado, acreditamos que isso também vale na Câmara. Precisamos dialogar com todas as bancadas", lembrou Magela.

Recomendação

Tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como no plenário da Casa, a orientação do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi para votação favorável ao relatório do senador Omar Aziz. No projeto original, enviado pelo governo federal à Câmara, assim como no relatório de Aziz, não havia qualquer alteração relacionada ao FCDF.