O Fundo Constitucional paga 53,7% dos salários de todo GDF. Se o FCDF permanecesse no Arcabouço Fiscal, haveria redução no crescimento percentual anual do recurso e, eventualmente, o prejuízo ia afetar a realização de concursos públicos e dificultar o pagamento de servidores nas três áreas — saúde, segurança e educação — , além de outras dificuldades. Se o fundo realmente for salvo do teto de gastos (o que está se encaminhando para acontecer), há alguma vantagem/melhoria que pode acontecer para o DF, uma vez que o FCDF não será mais uma preocupação?
O governador Ibaneis Rocha está muito confiante de que os parlamentares estão conscientes do prejuízo que a capital da República terá com qualquer limitação de teto para o Fundo Constitucional. O fundo é hoje — e será por mais alguns anos — o financiador do desenvolvimento do Centro Oeste, porque não é só o Distrito Federal beneficiado por ele. Os serviços de saúde, segurança e educação atendem além dos nossos limites territoriais. Basta você entrar num hospital público do DF que vai ver o atendimento de pacientes de todo o Brasil. Com o fundo do jeito que está, o governador Ibaneis vai seguir financiando políticas públicas que fortaleçam a região. Contratar mais profissionais, investir em equipamentos, obras e outras ações de interesse local e, porque não dizer, nacional. Uma capital desenvolvida, bem-cuidada, que abriga os poderes e os organismos internacionais e cuida do seu povo, mostra para o mundo que o Brasil se importa com sua nação.
O comércio varejista local depende muito do serviço público para girar. Representantes do setor também se mobilizaram em defesa do FCDF por conta disso. Você acredita que a manutenção do FCDF vai trazer melhorias à economia local? Ou pelo menos mais confiança aos empresários para investir e expandir
os negócios?
Com certeza. Brasília é uma capital administrativa e o empresário sabe e reconhece a importância do Fundo Constitucional para a economia local. Sem esse teto limitador, há uma segurança maior do setor privado em investir na capital da República, pois fica garantida a capacidade de investimento do GDF, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Em consequência, as demais áreas do orçamento público também são destensionadas. Desta forma, a manutenção do cálculo do Fundo Constitucional com certeza evita a fuga de capitais do Distrito Federal.
O senhor comentou que "Brasília é do Brasil e dos brasileiros". Além de abrigar os poderes, há mais de 3 milhões de pessoas vivendo aqui. Com o FCDF salvo, quais serão as próximas prioridades da Seplad?
A gente segue sempre a determinação do governador Ibaneis que é: manter as políticas públicas em constante melhoramento para ofertar melhores serviços à população. Agora, estamos focados no início do ciclo de planejamento plurianual, com a confecção do Plano Plurianual. É o leme que orienta as diretrizes do governo para os próximos quatro anos, incluindo os investimentos que deverão ser realizados. O governador quer investir mais em áreas prioritárias como a saúde e educação. Mas também quer focar em obras de mobilidade, melhoria do transporte, da infraestrutura. Ou seja, estamos concentrados na realização do planejamento governamental, que inclui a construção das peças orçamentárias, de forma a possibilitar o alcance das metas traçadas pelo governador e a manutenção dos serviços públicos prestados pelo poder público distrital.