A classe política comemorou a vitória de ontem no Senado Federal. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o novo arcabouço fiscal — foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário da Casa, sem o item que alterava o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), salvando o recurso do teto de gastos.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, pontuou as vantagens da manutenção dos recursos. "Vai ser bom para os servidores, os investimentos, as grandes obras... Vai ajudar os próximos governadores a dar continuidade aos serviços de excelência prestados ao DF", destaca.
A proposta, no entanto, precisa retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que houve alterações no Senado. A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara em 4 de julho. Conforme o Correio antecipou, as cinco emendas propostas em defesa do FCDF, antes da leitura do relatório, foram acatadas por Omar Aziz. "Ainda não dá para sentir alívio. Só vamos descansar da mobilização depois de ser votado na Câmara. Pela gravidade do tema, só dá para desmobilizar após a vitória concretizada", pondera a vice-governadora Celina Leão (PP).
A senadora Leila Barros (PDT-DF) concorda que "não dá para respirar aliviada", mas ressalta que, neste momento, é um alívio a vitória dentro do Senado. "Acredito que vamos conseguir sensibilizar a Câmara da importância da retirada do Fundo Constitucional desse texto (do arcabouço) definitivamente. Vamos começar outra batalha", acrescenta.
Repercussão
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), há um grande caminho a percorrer sobre a proposta aprovada no arcabouço fiscal, mas elogia toda a mobilização da bancada do DF em prol do FCDF. "Vou continuar trabalhando, porque não acaba aqui. Temos que continuar. O meu trabalho é o convencimento individual. O relator (Omar Aziz) trouxe uma frase ontem (anteontem) que, para mim, é suficiente: 'Na dúvida, sou pró-DF'. Vou mostrar para cada deputado que corremos muito risco. Mas estou feliz com o trabalho da bancada", afirma.
O ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio, também esteve presente na votação do arcabouço na CAE e elogiou o relatório de Omar, aprovado no plenário da Casa. "A articulação tem que continuar. Todas as forças políticas de Brasília se uniram hoje (ontem), todos os partidos estiveram presentes. Foi importante aqui, no Senado, a indicação do senador Omar Aziz como relator. Ele tem conceito e respeito na Casa e, mesmo com a pressão por parte do deputado (Cláudio) Cajado (relator na Câmara), foi muito firme na posição de defender o Fundo Constitucional", diz.
Na votação no Senado, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) se mostrou confiante. "O texto foi fruto de muita negociação da bancada do DF. Estivemos com todos os políticos possíveis. Agora, estamos preparando o terreno na Câmara. Conversei com o Arthur (Lira, presidente da Câmara) para não mexermos no texto do Omar. O que cabe a nós é apenas optar pelas mudanças no Senado ou no texto da Câmara. Vamos fazer o máximo de esforço para que não tenhamos nenhum tipo de risco", enfatiza a parlamentar.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comemorou a retirada do FCDF do texto do arcabouço. O tucano disse que o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi convencido na manhã de ontem sobre o Fundo. Com isso, abre margem para que o projeto avance na Câmara com o mesmo texto do Senado, indo à sanção presidencial. "Foi uma grande vitória. A população do DF estava apreensiva para garantir os recursos, como sempre foram feitos, desde que foi criado o Fundo no DF", defende.