Zanin suspende concurso da PMDF por limitação da participação de mulheres

De acordo com o Supremo, a limitação da participação de mulheres no quadro de pessoal da corporação viola o princípio da igualdade

O ministro Cristiano Zanin - (crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

Yasmin Rajab

postado em 01/09/2023 22:31 / atualizado em 01/09/2023 22:37

Está suspenso o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) destinado ao provimento de vagas para a carreira de soldado. A suspensão ocorre após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o ministro, a limitação da participação de mulheres no quadro de pessoal da corporação viola o princípio da igualdade. O quantitativo de vagas da PMDF oferta apenas 10% de oportunidades para mulheres. O número é previsto pela Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares.

A liminar suspende a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do concurso até análise posterior do caso. O Partido dos Trabalhadores (PT) é o autor da ação. Em agosto, o PT apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no STF, questionando o limite de vagas femininas. 

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Na ADI, o partido sustentou que a lei estabelece critério discriminatório e misógino para o ingresso e a composição da carreira de policial militar do DF. Inicialmente, a liminar pedia a suspensão da norma, de forma que concursos e editais para a carreira obedecessem os critérios de isonomia pretendidos na ação. 

No entanto, nesta sexta-feira (1º/9), o PT apresentou petição solicitando a suspensão do certame, após a divulgação oficial do resultado da prova objetiva e a divulgação dos candidatos habilitados para a correção da redação. 

Correção das redações

As candidatas do concurso da PMDF fazem apelo pela necessidade de correção de todas as redações das participantes mulheres, visto que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida. A situação resultou na luta de diversas candidatas do certame, que estão se mobilizando desde junho para mudar a situação. 

O edital do concurso prevê 3.780 redações de homens corrigidas e 420 redações de mulheres. No entanto, apenas 2.570 homens foram aprovados. Por outro lado, as mulheres contabilizaram 988 aprovações. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado em 20 de junho.

Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.

Veja a decisão de Zanin:

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