Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Adão Teixeira de Macedo foi o convidado do Podcast do Correio. Em um bate-papo com os jornalistas Adriana Bernardes e Arthur de Souza, o militar comentou sobre a continuação do concurso da corporação — que tem previsão de convocar pouco mais de 2 mil aprovados, em caráter imediato.
O coronel falou também sobre o déficit do efetivo da PMDF que, segundo ele, tem forte influência na saúde mental dos policiais. "A gente costuma dizer que a gente lida com mazelas da sociedade e, sem força mental suficiente, a gente também acaba afligido por elas", lamentou.
A questão a respeito do limite de mulheres participando de concursos está fechada?
Sim, tradicionalmente nossos concursos tinham previsão de 10% de público feminino para ingresso, isso baseado em um dispositivo legal que foi questionado nesse último concurso. Foi levado ao Supremo Tribunal Federal, o qual chamou as partes interessadas para um litígio. A Polícia Militar peticionou, inicialmente, para que não houvesse um atraso no concurso, pois já temos um déficit efetivo a ser recomposto. Para não haver esse atraso, nós abrimos mão desta cláusula, até porque o STF tinha 6 votos a 0, a favor da quebra dessa excepcionalidade. Optamos por continuar o concurso sem a cláusula de barreira. A parte que entrou na Justiça aceitou o acordo e o STF autorizou a continuidade do concurso.
Em que fase está agora?
A boa notícia é que essa primeira fase foi concluída, nós iniciamos agora a fase de sindicância da vida pregressa. A correção das redações foi feita e convocamos, para essa fase, 4,4 mil candidatos aprovados. O concurso tem uma previsão de 2,2 mil ingressos e 2,2 mil cadastros de reserva. Agora, com a quebra de barreira, estamos fazendo algumas adaptações. As estruturas do nosso centro de formação eram preparadas para 10% de alunas. Agora, com a quebra dessa barreira, vamos ter que construir mais banheiros femininos, mais alojamentos, de forma que a gente consiga adequar a realidade atual, que é em torno de 29% de mulheres aprovadas. A nossa expectativa de conclusão dessa fase de seleção é maio ou junho, isso varia um pouquinho porque, às vezes, tem recurso e judicialização que acabam estendendo. Mas a expectativa é de fazer a inclusão de 1,2 mil concursados até junho.
Essa questão do concurso leva à discussão do efetivo de policiais militares no DF. Como está essa situação?
Este ano está melhor do que o anterior, mas a gente vem em um decréscimo desde 2014. Por vários motivos, a maioria deles é o ingresso na reserva, que é a nossa aposentadoria. Os policiais completam o tempo de serviço e eles têm que se aposentar, ou adquirem o direito de aposentar. Em 2014, por exemplo, tínhamos 15 mil policiais na ativa. Hoje, a gente tem em torno de 10,3 mil.
Qual é o quadro previsto?
Na Lei 12.086, de 2009, quando a população do Distrito Federal era em torno de 2,6 milhões de habitantes, definiu-se o quantitativo de 18 mil policiais. A gente nunca conseguiu atingir isso, o máximo que conseguimos foi por volta de 15 mil. Hoje, estamos com um dos efetivos mais baixos, com 10,3 mil. Isso se deve muito por conta de um período longo sem concursos. Estamos conseguindo retomar, este ano a gente incluiu quase 500, mesmo assim, a quantidade de policiais que se aposentam é superior aos que ingressam.
Isso implica sobrecarga muito grande para o policial ativo. Muitos deles ficam com a saúde física e emocional comprometida. Como a PM lida com esse desafio?
A gente costuma dizer que a gente lida com mazelas da sociedade e, sem força mental suficiente, a gente também acaba afligido por elas. Hoje, a Polícia Militar tem clínicas credenciadas que atendem nessa parte de saúde mental e também hospitais conveniados que atendem a parte hospitalar. Temos uma quantidade considerável de policiais em acompanhamento, o que contribui para o déficit de policiais em condições de trabalho operacional.
Alguns policiais, apesar de estarem com sobrecarga, sentem vergonha ou o peso de serem das forças de segurança. Como se não fosse permitido ao policial ter uma doença mental...
Quando o policial está submetido a um tratamento de saúde mental, ele perde o porte de arma e aí ele não pode se voluntariar para um serviço gratificado, que complementa sua renda. Assim, muitos policiais evitam procurar ajuda médica, porque sabe que se for diagnosticado, ele não vai poder tirar o serviço operacional. Por isso, temos um grupo de trabalho, na nossa Capelania, exatamente para para resgatar esse policial com receio de sair da escala de serviço.
Este ano foi difícil para a Polícia Militar, por conta dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, há chance disso se repetir?
Não há, a Polícia Militar desde sempre trabalhou em operações na Esplanada e nunca houve um evento semelhante ao de 8 de janeiro. Por conta disso, estamos revendo os protocolos para que a gente aperfeiçoe cada vez mais o planejamento, a técnica e a gestão dentro da corporação, para afastar definitivamente, qualquer possibilidade de falha. A gente está debruçado sobre esse problema para que não aconteça mais e, com certeza, não acontecerá.
Como está a questão da frota de viaturas da PMDF?
Hoje, a gente tem viatura suficiente para o nosso serviço. Temos um contrato de manutenção, que é contínuo. Então, quando a viatura tem algum problema de manutenção, preventiva ou corretiva, ela é submetida à rede credenciada. Por isso, não há hipótese da viatura ficar parada por falta de manutenção. A gente também está renovando a frota e, recentemente, houve a entrega em torno de 170 viaturas fortes, que são as SUVs. Tem processos de compra em andamento, que também é constante. Então, a gente está sempre renovando a frota para que a gente tenha o equipamento em condições de utilização.
E o processo de aquisição das câmeras corporais?
Houve alguns questionamentos, tanto por parte dos fabricantes quanto pelo TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal). Acredito que, no máximo até o final de janeiro, a gente estará publicando de novo o edital e a previsão é adquirir, aproximadamente, 1,9 mil câmeras. É um processo que a gente está muito empolgado. Entendemos que é uma evolução, vamos utilizar as câmeras corporais, até porque ela se torna um instrumento de proteção, tanto para o policial quanto para o cidadão. Nos casos que a gente estudou — com visitas a estados brasileiros que utilizam o equipamento, como Santa Catarina e São Paulo — os resultados apontam para uma redução de desdobramento violento da ocorrência. Inicialmente, há uma resistência dos policiais porque ele está sendo filmado, mas, à medida em que ele vai utilizando o equipamento e vai vendo os resultados, essa resistência vai sendo quebrada. Também tem a questão da técnica. A Corregedoria pode observar, na imagem, como é que o policial agiu durante uma abordagem, o que precisa aprimorar e, além disso, quando houver ocorrências que se desdobrem em apurações disciplinares ou até judiciais, aquilo serve como prova. A ideia é que todo policial de serviço na rua tenha uma câmera acoplada ao seu uniforme
Poderia detalhar um pouco sobre a Operação Natal Seguro?
Temos um planejamento de intensificação natalina, em que fazemos a massificação do policiamento nas áreas de comércio. Por conta do 13º salário, das compras de final de ano, é onde tende a ter os delitos relacionados ao patrimônio. Então, a gente intensifica o policiamento nessas áreas. Vai até a primeira semana de janeiro e a intenção é proporcionar para a população um Natal mais seguro.
Dados da Secretaria de Segurança mostram uma queda relativamente grande na criminalidade, mas isso não tem refletido na sensação de segurança por parte da população. Como sanar isso?
A sensação de segurança é uma questão complexa, porque vem de dentro da pessoa. Desde 2017, os crimes violentos contra a vida estão em queda, assim como os crimes contra o patrimônio. Ainda assim, há essa sensação de insegurança na população. Em parte, é por conta da comunicação. A gente está trabalhando a parte de comunicação social para mostrar o trabalho da polícia. Além disso, as mídias sociais também trouxeram muito essa sensação de insegurança. A pessoa transmite muitos vídeos com ações violentas, isso acaba assustando a população. Mas a gente está fazendo um trabalho de comunicação, para mostrar que os números estão caindo.
Como é que está o trabalho da Polícia Militar no combate e prevenção à violência doméstica?
Na contramão dos outros índices violentos, que vêm baixando, o feminicídio, principalmente, a gente não conseguiu diminuir neste ano, infelizmente. É um fenômeno que estamos trabalhando e temos o Provid, que é uma modalidade de policiamento preventivo para violência doméstica. Hoje, toda a unidade tem pelo menos uma equipe de Provid, que faz esse acompanhamento dos casos de violência doméstica. Temos tido excelentes resultados e estamos ampliando. Recentemente, no Núcleo Bandeirante, por exemplo, o comandante verificou os números e viu que haviam poucos crimes violentos, mas tinha um índice considerável de violência doméstica. Com isso, ele transformou uma guarnição do GTOP (Grupo Tático) em uma equipe do Provid.
Com a quebra da barreira no concurso, teremos um efetivo maior de mulheres policiais. Acha que isso incentiva as vítimas de violência doméstica a procurarem a PMDF?
Acredito que sim. Nas equipes do Provid, hoje, todas têm pelo menos um (militar) feminino, justamente pensando nisso. Às vezes, a mulher fica constrangida de fazer um relato para um policial de sexo masculino.
Enquanto sociedade e Estado, em quais pontos estamos falhando, para que haja tantos feminicídios na capital do país?
A gente tem orientado muito, no nosso trabalho com a comunidade, para que haja uma colaboração de todos. O secretário de Segurança (Sandro Avelar) fala muito na integralidade, ou seja, é toda a sociedade trabalhando junta. Então, aquele vizinho que percebe que há algo estranho ou uma violência dentro de um relacionamento, o importante é fazer a denúncia. Além disso, é uma questão cultural. Temos que começar a educar sobre o respeito com as mulheres desde o início da vida, na escola. A gente tem feito palestras nas escolas, por meio do Proerd, e estamos incluindo esse assunto, para melhorar a conscientização. Sabemos que é uma questão cultural a ser vencida e temos que usar todos os meios para diminuir esses números.
Neste período de férias, há um aumento nos número de furtos em residências. Quais são as dicas da Polícia Militar para evitar esses casos?
Realmente, existem muitos oportunistas, que observam esse final de ano e o comportamento da população, que se ausenta, principalmente quem mora em casa, e fica aparente que ela está vazia. Sempre que for viajar e a casa ficar sozinha, a principal dica é buscar uma pessoa conhecida, um vizinho, um amigo ou um parente, para que visite a residência diariamente. Além disso, a pessoa pode usar a tecnologia. Hoje, é importante colocar um circuito de câmeras na residência e a maioria permite fazer um monitoramento remoto.
Confira a íntegra do Podcast do Correio
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira
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