Dados divulgados pelo governo federal em abril de 2025 (referentes ao ano de 2024) indicam que, no Brasil, mulheres recebem 20,9% a menos que os homens ainda que exerçam as mesmas funções. As informações divulgadas têm como base o Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) e confirma dados obtidos em todo mundo.
De acordo com o Fórum Econômico Mundial serão necessários 131 anos para que seja alcançada a igualdade salarial entre homens e mulheres, desde que os países mantenham a atual velocidade de progresso econômico, de saúde, educação e participação política.
Ainda que a presença de mulheres no mercado de trabalho tenha aumentado e a desigualdade salarial tenha diminuído na última década, ela permanece e continua causando grande impacto social, não apenas porque fomenta a discriminação e a segregação ocupacional, mas porque muitas daquelas mulheres são responsáveis pelo sustento das suas famílias.
Em que pese a entrada em vigor da Lei 14.611/23, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, para alterar a disparidade é necessário que haja mudanças estruturais na sociedade, que perpassam pela conscientização da igualdade de gênero e pela mudança de mentalidade das empresas, as quais precisam compreender que a adoção de medidas de políticas, naquele sentido, significa melhoria para todos. O Banco Mundial afirma que se mulheres tivessem as mesmas oportunidades que os homens, no mercado de trabalho, o PIB global poderia crescer mais de 20%.
Em 1949, Simone de Beauvoir afirmava que o trabalho é o caminho para a autonomia feminina. É uma realidade indiscutível. Todavia, é preciso que as barreiras invisíveis e visíveis sejam superadas e que as mulheres recebam remunerações justas e compatíveis com sua aptidão e qualificação. Sem que seu gênero tenha primazia.
Cristina Alves Tubino, mestre em direito pelo IDP e assessora no STJ