A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a possível inclusão dos Setores Hoteleiros Sul (SHS) e Norte (SHN) na chamada Área de Segurança Especial (ASE). Ambos estão localizados na área central de Brasília, são pontos de grande circulação, especialmente de turistas, e estão próximos à Esplanada dos Ministérios, uma das áreas historicamente mais sensíveis a manifestações.
A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8/12). O GT, que tem um prazo de 10 dias para concluir os trabalhos, vai discutir a extensão da Área de Segurança Especial, originalmente estabelecida pela Portaria nº 56/2023. A inclusão dos Setores Hoteleiros na ASE demandaria a adoção de procedimentos específicos para sua proteção e a implementação de medidas administrativas e operacionais próprias.
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De acordo com o Art. 2º da portaria, tais medidas são destinadas a:
- Assegurar o exercício do direito de reunião e de manifestação públicas de forma pacífica
- Preservar o Estado Democrático de Direito
- Garantir a segurança e a ordem públicas
- Proteger a incolumidade das pessoas e do patrimônio
Composição e prazos
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretaria Executiva de Segurança Pública do Distrito Federal (Sesp/SSP) e contará com a participação de representantes-chave das forças de segurança e órgãos de trânsito.
A composição do GT inclui membros das seguintes instituições:
- Secretaria Executiva de Segurança Pública (Sesp/SSP)
- Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi/SSP)
- Gabinete da SSP (GAB/SSP)
- Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran)
O coordenador tem a prerrogativa de convidar representantes de outros setores e órgãos para colaborar nos trabalhos.
A portaria entrou em vigor na data de publicação, indicando a urgência da análise. A Portaria é assinada pelo secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar.