O BRB pediu a prorrogação do contrato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a administração de novos depósitos judiciais "até a recomposição patrimonial" da instituição. O acordo está previsto para terminar em 27 de agosto.
Segundo o TJBA, a mudança faz parte do projeto Depósito Seguro, criado pela Corte baiana para modernizar a gestão dos recursos depositados em processos judiciais e ampliar o controle sobre os sistemas e dados relacionados às movimentações. Com o fim do contrato, novos depósitos e bloqueios judiciais deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal.
A partir do dia 28, a Caixa passaria a receber os novos depósitos judiciais e os bloqueios realizados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A mudança, segundo o tribunal, será feita de forma gradual, com uma etapa de transição destinada a garantir a continuidade dos serviços e evitar impactos para magistrados, advogados e partes dos processos.
Os valores que estão depositados no BRB não serão transferidos imediatamente. Com o encerramento do contrato, o banco deixará de receber novos depósitos judiciais, mas os recursos existentes continuarão disponíveis para as movimentações previstas, inclusive o cumprimento de alvarás, até a conclusão do cronograma técnico de migração, que ainda será divulgado pelo TJBA.
O contrato teve início em 2021 com prazo de 60 meses, após o BRB vencer a licitação para a captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor pelo TJBA. Em informações publicadas em 2022, o BRB divulgou que movimentou, de janeiro a junho daquele ano, R$ 1 bilhão em pagamento de alvarás. Na época, a carteira de depósitos judiciais da instituição ultrapassava R$ 10,1 bilhões.