MUDANÇAS

Nova York legaliza uso recreativo da maconha; confira regras

Além de fomentar dezenas de milhares de postos de trabalho, a legalização deverá injetar nos cofres públicos cerca de US$ 350 milhões (ou R$ 1,9 bilhão) por ano

Rodrigo Craveiro
postado em 01/04/2021 06:00
 (crédito: Kena Betancur/AFP)
(crédito: Kena Betancur/AFP)

Nova York tornou-se, ontem, o 15º estado norte-americano a legalizar o uso recreativo da maconha, abrindo espaço para uma indústria avaliada em US$ 4,2 bilhões (cerca de R$ 23,6 bilhões). A lei tem efeito imediato. De acordo com o jornal The New York Times, os cidadãos maiores de 21 anos terão permissão para portar até 85g de cannabis para fins recreativos ou 24g de formas concentradas da droga, como óleo. A nova legislação autoriza os nova-iorquinos a fumarem maconha nos locais onde o uso do cigarro for permitido. Está proibido, no entanto, o consumo em escolas, locais de trabalho ou dentro de automóveis. Os adultos também poderão cultivar as plantas para uso próprio.

“Acabo de sancionar a lei legalizando o uso adulto da cannabis. A lei cria a eliminação automática de condenações anteriores por uso de maconha. Este é um dia histórico”, escreveu no Twitter o governador de Nova York, Andrew Cuomo. Por meio de comunicado, ele ressaltou que “esta legislação histórica dá justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abaraça uma nova indústria que fará a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população”.

Além de fomentar dezenas de milhares de postos de trabalho, a legalização deverá injetar nos cofres públicos cerca de US$ 350 milhões (ou R$ 1,9 bilhão) por ano. Em entrevista ao Correio, por telefone, Melissa Moore — diretora da Drug Policy Alliance (DPA ou Aliança de Políticas de Drogas) no estado de Nova York — comemorou a legislação. “É uma grande vitória para o estado de Nova York, além de colocar um prego no caixão da guerra das drogas, que prejudicou tantas comunidades. Estamos em uma situação em que Nova York tem lidado com quase um milhão de prisões pela posse de pequenas quantidades de marijuana nas últimas décadas, com extremas desigualdades raciais”, afirmou à reportagem.

Indenização

Moore explicou que a DPA defende a reparação de danos em Nova York. “A lei é muito intencional sobre isso e inclui dispositivos para começar a limpar as fichas policiais de pessoas que tiveram prisões anteriores, além de apostar na equidade social, ao certificar que a receita tributária da legalização retorne às comunidades”, acrescentou. De acordo com ela, a nova legislação impedirá que a polícia faça revistas em cidadãos motivada pelo odor da maconha. “Se falarmos sobre a indústria e sobre equidade social, especialmente para pessoas impactadas pela criminalização da maconha, o projeto estabelece uma meta de 50% das licenças (para negócios ligados à maconha) a candidatos à equidade social”, lembrou.

» O que diz a lei

» Cidadãos com mais de 21 anos poderão portar até três onças (ou 85g) de cannabis ou 24g da forma concentrada da drogo, como óleos.

» O consumo de maconha está permitido nos mesmos locais onde se autoriza o de tabaco. O uso em escolas, locais de trabalho e
dentro de carros segue proibido.

» Cada nova-iorquino adulto poderá cultivar até seis plantas dentro
de casa para uso pessoal.

» 40% dos impostos com a compra da maconha serão revertidos às comunidades minoritárias, que tiveram números desproporcionais de prisões por maconha.

» Pacientes poderão fumar a flor de cannabis e receber um suprimento de maconha suficiente para 60 dias — o limite atual é de um mês.

» Qualquer pessoa anteriormente condenada por portar quantidade da droga abaixo do limite
legal automaticamente estará sujeita à completa remoção
da sentença.

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