Universidade de Santa Catarina obtém autorização para plantar cannabis

Essa é a primeira vez que uma instituição de ensino superior do Brasil é autorizada a cultivar e a extrair óleos de cannabis para fins medicinais

Jéssica Andrade

postado em 05/12/2022 13:59 / atualizado em 05/12/2022 14:00

(crédito: Freepik/jcomp)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu a autorização da 1ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, para cultivar e produzir insumos de cannabis em pesquisas científicas. Com isso, a instituição se torna a primeira do país a obter a medida judicial para produzir a cannabis medicinal.

A justiça concedeu ao professor e pesquisador Erik Amazonas, do Centro de Ciências Rurais (Campus de Curitibanos), a autorização para o cultivo, preparo, produção, fabricação, depósito, porte e prescrição da Cannabis sativa. Ele acredita que a pesquisa coordenada por ele e outros professores deve contribuir para a regulamentação da prescrição veterinária no Brasil.

"Outras instituições já realizavam o cultivo, mas em esquema de cooperação técnica em decisões judiciais mais restritas, obtidas por pacientes e que possibilitam o acesso apenas às plantas legalizadas para a fabricação dos óleos daquela pessoa", afirma Amazonas, que coordena a linha de pesquisa “Endocanabinologia e Cannabis Medicinal”, do Grupo de Estudos em Produção Animal e Saúde da Faculdade de Medicina Veterinária do Campus de Curitibanos.

Além de buscar e categorizar o perfil das diversas espécies da planta, o grupo busca ainda reunir conhecimento sobre os óleos derivados de diferentes linhagens e comparar métodos de extração de compostos. A pesquisa também quer avaliar o uso da medicação nos animais.

“O cultivo pela universidade permitirá, além da pesquisa e uso clínico veterinário, a caracterização química de diferentes linhagens e seus produtos, permitindo uso científico mais criterioso, o desenvolvimento de linhagens, de tecnologias e processos de produção para um promissor setor econômico ainda nascente no país, além de capacitar os acadêmicos de medicina veterinária, agronomia e engenharia florestal do campus na vanguarda da ciência canabinoide”, afirma o professor.

Na sentença, a juíza Simone Barbizan Fortes concede um salvo-conduto que assegura ao professor o direito de realizar as etapas necessárias para a fabricação dos medicamentos sem risco de sofrer qualquer medida por parte das autoridades.

“Desse modo, as pesquisas dependiam da importação dos princípios ativos, o que as tornaria inviáveis, especialmente considerando os cortes orçamentários que vêm padecendo as instituições de ensino superior federais”, escreveu a magistrada.

A juíza também destacou que a Lei de Drogas, que proíbe o plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes, contém uma exceção para “fins medicinais ou científicos”, mas restringiu o cultivo às dependências da Universidade.

De acordo com o projeto da pesquisa, a Cannabis sativa tem sido utilizada há pelo menos 3 mil anos antes de Cristo (AC) para os mais diversos fins, entre medicinais, recreativos, religiosos, espirituais e industriais. Sendo o potencial medicinal o tema dos principais estudos atualmente.

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