Principais objetivos

Correio Braziliense

postado em 20/12/2022 06:00

30% do planeta protegido

Pelo menos 30% das áreas terrestres e das águas continentais, costeiras e marinhas devem ser efetivamente conservadas e administradas "por meio de sistemas de áreas protegidas ecologicamente representativas, bem conectadas e geridas de forma igualitária" e "garantindo que qualquer uso sustentável (...) seja totalmente compatível com os objetivos de conservação".

Ajuda internacional triplicada

Ficou acordado que países ricos forneçam pelo menos US$ 20 bilhões anuais até 2025 e pelo menos US$ 30 bilhões anuais até 2030 — aproximadamente o dobro e o triplo da atual ajuda internacional para a biodiversidade. O compromisso recai sobre "países desenvolvidos e sobre países que voluntariamente assumem obrigações dos países desenvolvidos" membros da convenção.

Restaurar 30% da terra degradada

Pelo menos 30% das áreas degradadas dos ecossistemas terrestres, de águas continentais, costeiros e marinhos serão objeto de restauração efetiva.

Reduzir pesticidas

Os países acordaram em reduzir os riscos de poluição e o impacto negativo da poluição de todas as fontes a níveis que não prejudiquem a biodiversidade. Para isso, devem "reduzir em pelo menos metade o risco geral de produtos químicos e pesticidas altamente perigosos", especialmente para o combate a parasitas.

Marco de implementação

Os países decidiram adotar um mecanismo comum de planejamento e monitoramento com indicadores precisos. Além disso, pode ocorrer uma revisão das estratégias nacionais caso não estejam no caminho certo.

Partilha de benefícios

Um dos pontos cruciais tratado pelos países do Sul foi a não repartição dos lucros obtidos pelo Norte com medicamentos ou produtos cosméticos derivados de seus recursos biológicos. Assim, o texto prevê o estabelecimento de "um mecanismo global de compartilhamento dos benefícios do uso da informação sequencial digital de recursos genéticos, incluindo um fundo multilateral".