ONU adota tratado histórico para proteção do alto-mar

"O oceano é a força vital do nosso planeta", exaltou o secretário-geral da ONU, António Guterres. Negociado por 15 anos, o pacto deve ser ratificado por 60 países para entrar em vigor

Correio Braziliense

postado em 20/06/2023 06:00

Sacola de plástico nas águas do Oceano Índico: pacto exige colaboração internacional - (crédito: AFP)

Depois de 15 anos de negociações, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram, nesta segunda-feira (19/6), o primeiro tratado para proteger o alto-mar, considerado um avanço histórico de conservação. "O oceano é a força vital do nosso planeta. Hoje, ganhou vida nova e uma nova esperança para ter uma chance de lutar", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, que saudou a conquista, mas lembrou que o trabalho "ainda não acabou".

O pacto, que poderá começar a ser assinado pelos Estados a partir de 20 de setembro, começará a valer 120 dias depois de que tenha sido ratificado por um mínimo de 60 países. "Peço que não poupem esforços para que o acordo entre em vigor", apelou Guterres. As ONGs estão confiantes, já que a coalizão soma 50 países, incluindo União Europeia, Chile, México, Índia e Japão.

O tratado cria um marco legal para estender as faixas de proteção ambiental até as águas internacionais, que constituem mais de 60% dos oceanos do mundo. Para o chanceler chileno, Alberto van Klaveren, o documento aprovado é "essencial para a governança dos oceanos, baseada na justiça e na inclusão", enquanto para a Venezuela é uma "vitória dos países e dos povos do sul".

Por sua vez, o México destacou que o documento imprime um "compromisso pelo Estado de direito internacional". A Rússia, porém, já se distanciou do consenso ao classificar algumas partes do texto como "totalmente inaceitáveis".

Plano de ação

O diplomata cubano Yuri Gala López, que falou em nome do Grupo dos 77 e da China, ressaltou a "batalha" travada pelos países do sul para incluir alguns aspectos-chaves do acordo, concluído em março. Para Liz Karan, da ONG Pew Charitable Trusts, a adoção do tratado "estabelece um plano de ação para os próximos passos".

"Oceanos saudáveis, das águas costeiras ao fundo do mar e alto-mar são parte integral da saúde, do bem-estar e da sobrevivência humana", defendeu, recentemente, um grupo de cientistas na revista científica The Lancet. Porém, com boa parte dos oceanos do mundo fora das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países e, portanto, da jurisdição de cada Estado, criar uma proteção para o alto-mar exigia cooperação internacional.

Uma ferramenta-chave do tratado será a capacidade de criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais. Atualmente, apenas cerca de 1% do alto-mar está sob alguma medida de conservação. O pacto é considerado essencial para que os países protejam 30% das terras e dos oceanos do mundo até 2030, como acordaram os governos do mundo em um acordo firmado em dezembro em Montreal.

Oficialmente conhecida como tratado de "Biodiversidade além da Jurisdição Nacional", a convenção também introduz requisitos para a realização de estudos sobre os impactos ambientais de atividades planejadas em águas internacionais. Embora não estejam detalhadas no texto, elas incluiriam pesca, transporte marítimo e objetivos mais polêmicos com a mineração em áreas profundas ou inclusive programas de geoengenharia para combater o aquecimento global.

O tratado estabelece também princípios para compartilhar os benefícios dos recursos genéticos marinhos procedentes do alto-mar, obtidos em expedições e pesquisas em águas internacionais, um ponto que quase fez fracassar as negociações em março.

Os países em desenvolvimento, que em geral não têm recursos para financiar pesquisas caras, lutaram para não serem privados desses benefícios que muitos veem como um grande mercado futuro, em especial na busca por "moléculas milagrosas" para a indústria farmacêutica e cosmética.