A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL) 969/2026, que busca reforçar a prevenção do câncer do colo do útero no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, apresentado pelo deputado Fausto Jr. (União-AM), prevê a ampliação das estratégias de vacinação contra o HPV, a adoção do teste molecular de DNA-HPV como principal método de rastreamento e medidas para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, principalmente em áreas mais vulneráveis.
Apresentado em março deste ano, segundo o parlamentar, a iniciativa pretende fortalecer medidas preventivas capazes de reduzir gastos futuros do SUS e melhorar os indicadores de saúde pública. “Buscamos a modernização do rastreamento e a ampliação da cobertura vacinal para garantir economia futura ao SUS e o cumprimento de metas de saúde pública”, afirmou o deputado à Agência de notícias Câmara.
O que muda
O texto altera a Lei nº 11.664 e estabelece estratégias de busca ativa para alcançar mulheres e adolescentes que enfrentam barreiras geográficas, sociais e culturais para acessar os serviços de saúde. Também prevê prioridade para o uso de unidades móveis de vacinação e rastreamento em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e localidades de difícil acesso.
Além disso, determina que as ações sejam concentradas, prioritariamente, em regiões que apresentam taxas de incidência e mortalidade acima da média nacional. Outro ponto central da proposta é consolidar em lei a implementação progressiva do teste molecular de DNA-HPV como método primário de rastreamento do câncer do colo do útero, mantendo o exame citopatológico (Papanicolau) como ferramenta complementar.
Dados da estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que o Brasil deverá registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano no triênio 2026-2028. Entre eles, o câncer do colo do útero representa aproximadamente 7,4% das ocorrências.
A estimativa é de 19.310 novos casos anuais da doença no período, o equivalente a um risco de 17,59 casos para cada 100 mil mulheres. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero ocupa a sexta posição entre os tipos mais incidentes no país e é o terceiro mais frequente entre as mulheres. A incidência é maior nas regiões Norte e Nordeste, onde a doença ocupa a segunda posição entre os cânceres femininos.
Estudo aponta impacto da vacina
Os benefícios da vacinação também aparecem em pesquisas recentes. Um estudo publicado na revista científica The Lancet, que analisou dados de mais de 60 milhões de mulheres-ano atendidas pelo SUS entre 2019 e 2023, mostrou uma redução de 58% nos casos de câncer do colo do útero entre jovens de 20 a 24 anos que estavam na faixa etária contemplada pela vacinação contra o HPV.
A pesquisa também identificou queda de 67% nos casos de lesões pré-cancerosas graves, conhecidas como Neoplasia Intraepitelial Cervical Grau III (NIC 3), reforçando a eficácia da imunização na prevenção da doença.
Próximos passos
O Projeto de Lei 969/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado nas comissões, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a proposta poderá se tornar lei.
*Estagiária sob supervisão de Rafaela Soares