Justiça

Ministério amplia prazo para ações da Força Nacional na Amazônia Legal

Medida é para garantir apoio às ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais em nove estados

Cerimônia de inauguração da sede do Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE) da Força Nacional, como parte das comemorações do XIV aniversário de criação da Força Nacional.  -  (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Cerimônia de inauguração da sede do Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE) da Força Nacional, como parte das comemorações do XIV aniversário de criação da Força Nacional. - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
postado em 13/11/2020 17:50 / atualizado em 01/02/2024 11:05

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a estender a autorização para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública deem apoio às ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais na Amazônia Legal – região que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Segundo a Portaria n° 631, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), parte do efetivo da tropa atuará em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, em conjunto com militares das Forças Armadas e de servidores de outros órgãos federais que atuam na chamada Operação Verde Brasil 2.

Coordenada pelo Ministério da Defesa e deflagrada em maio deste ano, a operação congrega os esforços federais contra o desmatamento, as queimadas e o garimpo ilegal na faixa de fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental existentes na Amazônia Legal.

Além de vários ministérios e do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, participam da iniciativa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ontem (12), o Ministério da Defesa tinha prorrogado o emprego das Forças Armadas na Operação Verde Brasil 2 até 30 de abril do ano que vem – mesma data em que a Força Nacional de Segurança Pública atuará, a pedido do Gabinete de Segurança Institucional.

 

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