Por Rudyard Bruno da Silva Barros Rios* — Quais os impactos da reforma do Código Civil na habilitação do casamento civil?
A reforma do Código Civil, em tramitação no Congresso Nacional, trará mudanças significativas no procedimento de habilitação para o casamento civil, com foco na simplificação, digitalização e inclusão. O impacto mais evidente será a transformação do processo em algo mais ágil, acessível e menos burocrático.
Pelo novo modelo, os noivos poderão se identificar presencial ou virtualmente no cartório. O oficial fará todas as verificações de forma eletrônica, como idade, estado civil e impedimentos legais. O processo se tornará gratuito, extinguindo os tradicionais proclamas de casamento.
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Além disso, a proposta elimina a obrigatoriedade da presença física de testemunhas e permite que os noivos sejam representados por procuradores legalmente designados, o que facilita a celebração a distância ou em situações excepcionais.
Outra inovação importante é a consulta ao Sistema Nacional de Produção de Embriões, que ajudará a prevenir uniões incestuosas por meio da identificação de vínculos genéticos. A certificação de aptidão para o casamento terá validade de 30 dias, reduzindo prazos e promovendo celeridade.
Também haverá avanços na inclusão: pessoas com deficiência ou com discernimento reduzido poderão contar com apoiadores legais para exercer o direito ao casamento.
Apesar dos avanços, há preocupação com o possível esvaziamento do papel do juiz de paz, figura essencial para assegurar a legalidade, solenidade e humanização do ato, sobretudo em regiões com difícil acesso à tecnologia. A retirada das testemunhas e a virtualização do processo podem despersonalizar um rito que é, além de jurídico, profundamente social.
Em síntese, a reforma impacta positivamente ao tornar a habilitação mais moderna e acessível, mas exige cautela para preservar a dignidade e o caráter humano do casamento civil.
Juiz de paz pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)*
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