Por Camila Salmoria* — Março marca o Mês da Mulher. É tempo de refletir sobre avanços institucionais, mas também sobre os obstáculos silenciosos que continuam limitando a efetivação de direitos. Um deles raramente ganha destaque: a linguagem.
O problema não é apenas retórico. O Brasil convive com índices preocupantes de analfabetismo funcional. Segundo o INAF 2024 (Indicador de Alfabetismo Funcional), 29% da população brasileira entre 15 e 64 anos é funcionalmente analfabeta, o que significa dificuldade concreta para compreender textos mais complexos.
As decisões, intimações e orientações redigidas em linguagem muito técnica criam barreiras invisíveis entre o Estado e a pessoa que busca proteção. Em situações de vulnerabilidade, como nos casos de violência doméstica, pode representar atraso na busca por ajuda, insegurança na tomada de decisões e até ampliação do risco.
A linguagem jurídica não precisa perder rigor para ganhar clareza. Ao contrário, a técnica pode e deve coexistir com a clareza. O movimento pela linguagem simples no Judiciário parte, justamente, dessa premissa. Trata-se de reconhecer que comunicar bem é parte da função jurisdicional. Não basta decidir; é preciso ser compreendido.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, editado pelo CNJ, foi um avanço institucional. Ressaltou que clareza não é favor, mas, sim, compromisso democrático. Comunicação clara é instrumento de transparência e de legitimidade. É política pública de acesso à Justiça.
No Paraná, uma experiência demonstra como esse norte pode ser alcançado de forma estratégica. O Projeto Voando Alto, da comarca de Jaguapitã, voltado para o apoio de mulheres vítimas de violência doméstica, incorporou linguagem simples e elementos de visual law na elaboração de material informativo destinado às usuárias do sistema de Justiça. O objetivo era permitir que qualquer mulher, independentemente de sua formação, pudesse compreender seus direitos, os serviços disponíveis e os caminhos institucionais de proteção.
A construção do material envolveu a reorganização de informações, a substituição de termos técnicos por expressões acessíveis, o uso de frases curtas e a estruturação visual, com imagens que facilitassem a leitura e compreensão em momentos de estresse. É necessário, também, reconhecer que uma mulher que busca proteção muitas vezes está sob grande pressão emocional.
Aqui a inovação tecnológica assume papel relevante. Ferramentas de inteligência artificial baseadas em processamento de linguagem natural podem auxiliar na revisão de clareza textual, na identificação de trechos excessivamente complexos e na sugestão de reestruturação linguística. Quando utilizadas com parâmetros normativos claros e supervisão humana qualificada, essas ferramentas não substituem o magistrado, ampliam sua capacidade de comunicação.
A inteligência artificial, nesse cenário, é instrumento de apoio à efetivação da Justiça. Pode ajudar a transformar textos densos em versões explicativas, criar resumos acessíveis e revisar comunicações padronizadas.
A transformação digital não pode se limitar à automação de rotinas internas. Ela precisa alcançar a experiência do jurisdicionado. Um sistema eletrônico sofisticado perde sentido se a linguagem que o acompanha permanece inacessível.
O debate sobre acesso à Justiça costuma se concentrar em estrutura, número de juízes, tempo de tramitação. Todos são elementos fundamentais, mas há uma dimensão menos visível: a dimensão comunicacional. Quando a pessoa compreende a decisão que recebeu, entende os próximos passos e sabe onde buscar apoio, o direito foi assegurado.
No Mês da Mulher, essa reflexão ganha contornos ainda mais urgentes. Mulheres em situação de violência precisam de respostas rápidas e claras. Medidas protetivas, canais de denúncia, prazos e direitos não podem estar escondidos sob camadas de linguagem técnica. Clareza, nesse contexto, é forma de proteção.
A experiência paranaense demonstra que é possível unir política pública, compromisso institucional e inovação tecnológica para enfrentar esse desafio. Linguagem simples é reconhecer que o destinatário da decisão judicial não é o especialista, mas o jurisdicionado, a pessoa que precisa compreendê-la.
Se queremos um Judiciário mais eficiente e mais legítimo, precisamos assumir que a forma de comunicar é parte da própria prestação jurisdicional. Linguagem simples é garantia de direitos porque transforma normas abstratas em informação utilizável. E, quando aliada ao uso responsável da inteligência artificial, pode ampliar o alcance dessa transformação.
No fim, a pergunta é simples: a Justiça que produzimos está sendo compreendida por quem dela precisa? Se a resposta não for certeira, não estamos cumprindo integralmente nossa função constitucional.
Juíza do Tribunal de Justiça do Paraná*