Cláudio Castro (MDB) entrou na lista de governadores do Rio de Janeiro que se tornaram inelegíveis, foram presos ou condenados. Com a inelegibilidade decretada pelo TSE, Castro se junta ao histórico de outros sete chefes do Executivo com carreira marcada pela Justiça. Moreira Franco, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram presos. Wilson Witzel (2019-2020) foi afastado do cargo pelo STJ, sob suspeita de corrupção, e sofreu impeachment.
Derrota para campanha de Pedro Taques
O ex-senador da República, ex-governador de Mato Grosso e ex-procurador da República, Pedro Taques tenta pavimentar a candidatura ao Senado neste ano, mas sofreu um novo revés na semana passada: o Ministério Público se posicionou contra ação apresentada por ele questionando acordo firmado entre a Oi e o governador do estado, Mauro Mendes, no valor de R$ 308 milhões. Para interlocutores de Taques, o sucesso na ação judicial seria uma largada para a campanha. No entanto, o Ministério Público considerou que não há indícios de ilegalidade, nem prejuízo aos cofres públicos, confirmando a alegação de que o acerto foi vantajoso para o estado.
Homologação pela Justiça
Uma delação premiada de Daniel Vorcaro, conduzida pela Polícia Federal, se não tiver o aval da Procuradoria-geral da República pode ser homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há garantia de que uma denúncia contra o dono do Banco Master seja descartada. Como o titular da ação penal é o Ministério Público, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá os termos da ação penal, com a tipificação dos crimes. A Justiça, ao julgar o caso, decidirá os benefícios da colaboração. É o que explica um integrante do Ministério Público que já trabalhou em casos em que houve delações.
Especialista em delações
Contratado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o advogado José Luis Oliveira, o Juca, atuou na colaboração premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, na Operação Lava-Jato. A delação atingiu várias autoridades da República, inclusive o presidente Lula. Mas, depois de cinco anos, foi totalmente anulada pela 2ª Turma do STF, em processo relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Sem restrições
Advogados dizem, nos bastidores, que é dado como certo que a delação de Daniel Vorcaro será ampla e sem restrições.
Sem contaminação
Aliados do presidente Lula afirmam que a torcida é para que Daniel Vorcaro não poupe ninguém. É a forma de reduzir a pressão da opinião pública a meses da eleição e limpar a barra de Lula. O diagnóstico é de que haverá petistas atingidos, mas nada chega ao presidente.
Advocacia Fernanda Hernandez convida juíza afegã para falar sobre os desafios da mulher
A Advocacia Fernanda Hernandez encerra março, o Mês da Mulher, com um encontro entre mulheres da advocacia, do Direiti e do Poder Judiciário e uma das juízas do Afeganistão asiladas no Brasil. A magistrada irá narrar sua trajetória, abordando os desafios da mulher contemporânea no mundo. Seu depoimento é um testemunho emocionante de superação, resiliência e determinação, com foco nas adversidades enfrentadas por mulheres no exercício profissional, em diferentes culturas e países. A juíza afegã chegou a Brasília em 2022, onde recebeu asilo político. A vinda para o Brasil decorreu da mudança do regime político no Afeganistão, em 2021. A estrutura de poder atual naquele país impõe restrições aos direitos das mulheres, incluindo proibição de acesso ao mercado de trabalho, à educação secundária e ao ensino superior. Anualmente, no mês de março, a advogada Fernanda Hernadez (foto) realiza um encontro entre mulheres operadoras do Direito e lideranças femininas da capital do país, para abordar a questão da mulher no mercado de trabalho. Neste ano, a realização será amanhã (27), durante o café da manhã. A Advocacia Fernanda Hernandez é uma sociedade de advogados em atuação desde 1990, com reconhecida expertise nos segmentos do direito constitucional, tributário, civil, minerário, imobiliário, administrativo, trabalhista e previdenciário. O encontro será restrito a convidadas. Por razões de proteção, o nome da juíza afegã não é divulgado.
Acesso mais fácil a enunciados científicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma área em seu portal que reúne os enunciados científicos aprovados nas jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF), em eventos do próprio tribunal e em seminários organizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados.
Saiba Mais
Frase
"O papel de um bom juiz não é ser estrela. É simplesmente assumir a responsabilidade e julgar"
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF)