O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar pedido do PSD para que seja realizado o segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. O caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin que requisitou, nesta segunda-feira (19/10), uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido.
O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão do TSE levou à eleição do candidato Douglas Ruas (PL) no segundo turno. Na nova proporção, ele passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, o PSD contesta o acórdão do TSE de 8 de outubro e pede que seja realizada uma eleição antes da diplomação ou antes da posse em 6 de janeiro, o que poderia ocorrer em dezembro. Eduardo Paes ficou com 44,16%. A diferença entre os dois concorrentes foi de 564 mil votos.
Está em questão como a Justiça Eleitoral trata os votos obtidos por um candidato que disputou a eleição com uma situação sub judice, ou seja, sem uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. Anthony Garotinho participou da disputa no primeiro turno e recebeu 274.411 votos, mas após a votação, o TSE considerou sua situação irregular.
Na decisão, o TSE entendeu que Garotinho não pode se candidatar a cargos eletivos até 2033, em razão de condenação por atos graves de improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos a contar de julho de 2025, data em que a condenação se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso. A Corte também anulou os votos obtidos por Garotinho e mandou calcular a proporção sem contabilizá-los.
Na ação protocolada no STF, o PSD defende que os votos de Garotinho devem integrar a base de cálculo usada para considerar a maioria absoluta necessária à vitória no primeiro turno. O partido argumenta que há diferença entre o voto anulado por decisão judicial e o voto nulo por opção do eleitor.
Se o STF levar o julgamento ao plenário, será mais uma interferência na Justiça Eleitoral. Entre os 10 ministros que integram a Corte, três compõem o TSE e já se manifestaram sobre o tema: Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Foi uma decisão unânime sobre a impossibilidade de computar os votos anulados que eram de Garotinho.
Mas a vitória do presidente Lula no segundo turno das eleições alimentou o entusiasmo dos aliados de Eduardo Paes quanto à possibilidade de reversão da decisão do TSE, de forma que seja autorizada pelo STF a realização de um segundo turno para a escolha do governador do Rio. Desde segunda-feira, aliados do ex-prefeito do Rio iniciaram uma mobilização nas redes sociais para criar um movimento a favor do segundo turno.
Distrito Federal
A mesma confusão poderia ter ocorrido no Distrito Federal. José Roberto Arruda (PSD) teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por ser considerado inelegível até 2030 e continuou em campanha. Mas o TSE foi rápido ao analisar o recurso do ex-governador e definiu a situação antes da votação em primeiro turno. Na decisão, por cinco votos a dois, o TSE negou o registro e Arruda decidiu não recorrer. Dessa forma, a eleição transcorreu sem controvérsias.