Por Coalizão Nacional de Mulheres* — Simbolicamente, durante o mês de março, diversos casos graves de violência de gênero foram experienciados por mulheres advogadas. Casos gravíssimos que mereceriam uma resposta institucional forte e assertiva. O tema foi objeto de discussão na última sessão do Conselho Federal, e um grupo de trabalho foi destacado para criar um protocolo de ações de enfrentamento à violência contra as advogadas. Contudo, o instrumento pode restar como algo simbólico, caso não haja na estrutura um órgão responsável por tutelar a aplicação do referido protocolo.
Diante disso, propomos a criação de uma Procuradoria de Proteção à Mulher Advogada, a ser composta pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, pelo(a) presidente do Conselho Federal, por membros da Ouvidoria, Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Promoção da Igualdade. O órgão, sendo composto por pessoas que ocupem espaços de liderança, contará com a força institucional necessária e o empenho, individual e coletivo, daqueles que serão responsáveis por receber e dar o devido encaminhamento às denúncias.
Os exemplos de violências demonstram que a inércia e a falta de acolhimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem gerar danos irreparáveis à vítima. Um dos mais tristes foi a situação gravíssima pela qual a Dra. Bruna Hollanda passou, ao ver-se obrigada a narrar publicamente a violência sexual sofrida, visto que não recebeu o acolhimento institucional necessário, nenhum suporte ou a adoção de medidas cabíveis. A vítima acabou renunciando ao cargo de conselheira da OAB/SE e foi revitimizada ao publicizar o trauma por que passou.
Outro fato inaceitável ocorreu com a Dra. Marília Gabriela Gil Brambilla que durante o plenário de um tribunal do júri foi chamada de feia pelo promotor de Justiça Douglas Chegury. O fato ensejou a interrupção do júri e, posteriormente, várias manifestações de apoio à colega.
Em Roraima, a vice-presidente da OAB, Dra. Caroline Cattaneo, sofreu violência institucional quando o então presidente, Dr. Ednaldo Gomes Vidal, negando dispositivos legais e o pleito eleitoral, nomeou outra advogada para representá-lo, inobservando a ordem natural de ocupação do espaço.
Esses fatos também se conectam com o lamentável episódio ocorrido na Conferência Nacional da Mulher Advogada, evento voltado às advogadas, mas que, contudo, uma parcela muito expressiva delas foi desrespeitada e desprestigiada por uma das palestrantes. Escolher alguém que se posiciona de forma abertamente machista, ignorando que o machismo é o elo que sustenta a violência de gênero, foi erro crasso da organização.
Em razão de tantos episódios lamentáveis, é urgente construir um espaço de atuação institucional em prol das advogadas vítimas de violência. A criação de uma ouvidoria eficiente e bem estruturada de apoio à advogada terá o escopo de solidificar os espaços de pertencimento e dignidade da mulher. Um órgão forte que ofereça o suporte necessário às vítimas e uma resposta institucional firme, isso sim estará à altura do peso da Ordem dos Advogados do Brasil, que não pode mais continuar restringindo-se às simbólicas notas de apoio e repúdio em relação a temas que requerem ações concretas.
*Movimento que reúne lideranças femininas progressistas de todo o país
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