Muitos nomes surgem como possíveis candidatos ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição neste 25 de outubro. Mas alguns juristas, pelo perfil conservador, ganham destaque nessa bolsa de apostas. É o caso, por exemplo, do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), que conta com a confiança da família Bolsonaro. Recém-eleita senadora, a deputada Bia Kicis (PL) também é apontada com um nome a ser discutido. O ex-presidente Jair Bolsonaro a considera uma importante aliada no Congresso, mas ela sempre defendeu o ponto de vista do grupo que pode chegar ao poder. Entre os nomes da direita que também são lembrados, está o desembargador federal William Douglas, que já aparecia como cotado quando Bolsonaro escolheu André Mendonça e, como ele, é conservador e evangélico. A desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, discípula do pai, o ministro Luiz Fux, é outro nome que aparece para uma opção feminina.
O sonho de Sergio Moro
No caso de vitória de Flávio Bolsonaro, a possibilidade de Sergio Moro chegar ao STF surge, mesmo com a eleição no primeiro turno ao governo do Paraná. Ele teria de escolher entre o Executivo e o sonho de chegar ao Supremo.
Acelerado
Mas se o presidente Lula se reeleger, a primeira medida no Judiciário deverá ser emplacar o advogado-geral da União, Jorge Messias, como ministro do STF, antes do início da próxima legislatura, quando a maioria bolsonarista assumir o mandato no Senado.
Contra o racismo e todo tipo de discriminação
Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). Os eventos serão realizados simultaneamente, de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro. A ideia é promover um balanço dos avanços alcançados e discutir os desafios e as estratégias para ampliar a equidade racial no Poder Judiciário na próxima década. Uma das principais vozes da justiça restaurativa nos Estados Unidos, a advogada de direitos civis e ativista Fania E. Davis (foto) é um dos destaques desta edição. A trajetória dela reúne décadas de atuação pela justiça racial e pela transformação dos sistemas de Justiça. Os eventos contam com o apoio do Pontes para a Cidadania, projeto desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa atua em duas frentes: ampliar oportunidades e a representatividade na magistratura; e fortalecer as capacidades institucionais do Judiciário por meio do diálogo, do conhecimento e da cooperação.
Desafios da Justiça Penal Internacional
O fortalecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI), a cooperação jurídica entre países e a necessidade de aperfeiçoar a legislação brasileira para a aplicação das normas do direito internacional humanitário foram temas centrais do primeiro dia do seminário "Justiça Militar e o Tribunal Penal Internacional", realizado nesta quarta-feira (14), no Superior Tribunal Militar (STM). O encontro reúne magistrados, juristas e especialistas para discutir os desafios da Justiça Penal Internacional, a responsabilização por crimes de guerra e a relação entre o Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, e o ordenamento jurídico brasileiro.
Judiciário fraco, Justiça frágil
Entre os palestrantes, o advogado brasileiro Roberto Caldas, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou a importância da independência do Poder Judiciário para a preservação da democracia e do Estado de Direito. Em sua exposição, ele afirmou que instituições judiciais independentes são fundamentais para garantir estabilidade institucional, prudência e respeito à ordem jurídica. Segundo Caldas, o enfraquecimento do Judiciário compromete a capacidade do Estado de responsabilizar aqueles que violam a lei.
Mandados por crime de guerra em aberto
Em seu discurso, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, citou casos recentes que ilustram as dificuldades para transformar decisões do TPI em resultados concretos. A ministra mencionou o mandado de prisão expedido em março de 2023 contra o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra relacionados à deportação e à transferência ilegal de crianças ucranianas, no contexto da guerra na Ucrânia. Também lembrou os mandados expedidos em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao conflito na Faixa de Gaza. Outro exemplo citado foi a emissão, em julho de 2025, de mandados de prisão contra dirigentes do Talibã, no Afeganistão, por crimes contra a humanidade relacionados à perseguição por motivos de gênero e políticos. "Os mandados foram expedidos; as prisões, contudo, permanecem por realizar", ressaltou a ministra, ao destacar os limites enfrentados pela Justiça Penal Internacional para fazer cumprir suas decisões.
Caio Gomez - pri-3103-opiniao Opinião Miguel Reale Junior
"É fundamental que Lula seja eleito nosso presidente porque teremos a garantia da manutenção da democracia, do respeito ao Estado de Direito, da não instalação de um Estado policialesco e da salvaguarda da nossa soberania. Com Flávio é precipício"
Miguel Reale Jr, jurista que foi ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff