Setor reage contra medida

Adriana Izel

postado em 29/09/2020 22:49

(crédito: Walder Galvao/CB/D.A Press)

Desde que a primeira parte da Reforma tributária proposta pelo governo federal foi encaminhada pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao Congresso Nacional, o setor livreiro vive momentos de apreensão. O motivo é que os livros, até então imunes a impostos segundo à Constituição Federal e isentos de PIS/Pasep e Cofins, serão impactados com o novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que prevê tributação de 12%.
O assunto tem causado reação entre o setor, o que deu origem a um abaixo-assinado, com mais de um milhão de assinaturas, em defesa da não tributação do livro, o que tornaria o produto mais caro e menos acessível a parte mais vulnerável da população. Parcela essa que mantém números constantes relacionados ao hábito de leitura, segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural, que mostrou que a queda entre leitores ocorre nas classes A e B.
“Todo imposto, principalmente, para uma pequena empresa, já é mais complicado. A gente enfrenta um problema anterior a isso: a falta de políticas públicas para o livro e para a leitura. Publicar um livro e estimular a leitura é um esforço e uma luta diária das editoras e dos autores. Para aumentar nosso desafio ainda vem essa questão da taxação dos livros, que já pagam imposto agregados à atividade funcional”, afirma Andrey de Amaral, escritor e responsável pela editora Pergunta Fixar.
Para ele, o imposto pode inviabilizar as novas publicações e afetar toda uma cadeia que tem, além de autores e editores, capistas, diagramadores, livrarias até chegar aos leitores. “Para nós da cadeia será muito oneroso. O governo devia era incentivar o setor, porque a leitura cria caminhos alternativos e é responsável por mudanças”, completa.
Marcus Teles, presidente da Livraria Leitura, analisa que a aprovação da tributação trará ainda mais dificuldades às livrarias que já vivem um momento de crise. “O livro no mundo inteiro tem isenções de impostos ou têm impostos reduzidos. Criar um imposto novo derrubará muito o mercado editorial, impactando na sobrevivência das livrarias”, comenta. Ele ainda ressalta que a taxação terá impacto em livros didáticos, que são mais da metade do total de vendas: “Estão querendo tributar algo que é essencial. Mas não acreditamos que tenha chance de passar assim pelo Congresso. Estamos com uma mobilização forte do setor e popular”.

Contribuição

Questionado pelo Correio, o Ministério da Economia disse que a imunidade prevista em Constituição Federal para os livros não se estende às contribuições sociais e que a receita de venda de livros tem alíquota zero para PIS/Pasep e Cofins por disposição legal. No entanto, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa, a “CBS tem como pressuposto a não concessão de benefícios”. “Nesse sentido, foram eliminadas as hipóteses de alíquota zero (eram mais de cem) antes previstas para a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Assim, foi também eliminada a alíquota zero que se aplicava nas operações com livros. Portanto, não se trata de nova taxação, apenas não foi mantido benefício que existia no âmbito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins”, explica a nota.
Nesta semana, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse, durante o seminário virtual Impactos da Proposta de Reforma Tributária no Livro e na Leitura, que existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45), tramitando na Câmara dos Deputados que propõe a unificação dos cinco impostos federais e mantém a imunidade do livro. Já no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou a PEC 31 que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão.