POLÍTICAS PÚBLICAS

Recursos para Lei Aldir Blanc

Correio Braziliense
postado em 25/11/2020 22:03

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, ontem, que o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 1541/2020, de R$ 34,6 milhões para auxílio da classe artística local. Este foi votado em 17 de novembro de 2020, na Câmara Legislativa (CLDF), em caráter emergencial, e abre um crédito suplementar para a Lei Aldir Blanc (nº 1.075/2020). O edital que possibilita que esse benefício chegue aos artistas foi publicado Diário Oficial de hoje (26).
O PL nº 1541/2020 permite que os recursos sejam transferidos com o objetivo de cumprir a execução da Lei Aldir Blanc no DF e que ajude a classe artística da cidade. “É para aqueles artistas que aguardam com tanta ansiedade este instrumento legítimo, que foi conseguido com muita garra por toda cultura do Brasil”, afirmou Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa, em vídeo divulgado pela Secec-DF, sobre o direcionamento dos benefícios.
A Lei Aldir Blanc foi criada como uma alternativa para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor cultural. A legislação prevê o pagamento de três linhas de crédito. A linha 1, em cinco parcelas de R$ 600, ou de R$ 1.200 em caso de mães provedoras do lar, aos trabalhadores de cultura. Na linha 2, duas parcelas de R$ 10 mil para espaços artísticos e culturais. A linha 3 para a realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. O GDF tem até 31 de dezembro para utilizar os recursos. Pela lei, o que não for executado até lá deve ser devolvido à União.

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