A Primeira Câmara de Pré-Julgamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia (Holanda), “decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial da Corte para a situação na Palestina, um Estado parte dos Estatutos de Roma, estende-se aos territórios (palestinos) ocupados por Israel desde 1967 — nomeadamente, Faixa de Gaza e Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental”, afirmou um comunicado. A gâmbia Fatou Bensouda, procuradora do TPI, defendeu que o tribunal se encarregue de uma investigação preliminar de cinco anos, depois da ofensiva militar de Israel contra Gaza, que deixou pelo menos 2 mil mortos.
“Esta decisão é uma vitória para a justiça e para a humanidade, para os valores da verdade, da justiça e da liberdade, e para o sangue das vítimas e de suas famílias”, declarou o premiê palestino, Mohammed Shtayyeh. Por sua vez, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, classificou o TPI como um “tribunal político” e associou a decisão ao extremismo. “Hoje, o tribunal provou, mais uma vez, que é um órgão político e não uma instituição judicial”, disse, por meio de comunicado, ao sublinhar que, com a decisão, o TPI “minou o direito das democracias de se defenderem contra o terrorismo”. Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, alertou que Washington tem “sérias preocupações” sobre o tema. “Estamos cientes e revisando isso”, comentou.
O embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, celebrou a decisão da Corte de Haia. “É uma vitória do Estado de direito e dos princípios do direito internacional. Ninguém pode estar acima da dignidade humana e dos direitos iguais de todos que compartilham este planeta. Ninguém”, afirmou ao Correio. Ele acredita que, com a jurisdição do TPI sobre Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, todos os indivíduos ou grupos que cometam crimes de lesa humanidade serão investigados. “A justiça tarda, porém, chega. Esta é uma lição histórica que assassinos e ditadores déspotas nunca aprendem. Lembremos de Nuremberg!”, afirmou, ao citar o tribunal que julgou os crimes cometidos durante o nazismo. Ao ser questionado sobre decisões retroativas de Haia, Alzeben respondeu: “Não perdemos a esperança; direito não tem data de vencimento”. (RC)
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