DIPLOMATA

Por conta do AI-5, família de Vinicius de Moraes deve receber indenização de R$ 3,4 milhões

O poeta foi aposentado compulsoriamente do seu cargo de diplomata em dezembro de 1968

Os herdeiros de Vinicius de Moraes devem receber indenização de R$ 3,4 milhões de reais por conta da perseguição política que o poeta teria sofrido durante a ditadura militar no Brasil. Em 1994, três filhas do músico entraram com o processo na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro para analisar os danos que o poeta sofreu ao ser aposentado compulsoriamente do seu cargo de diplomata, após o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) ser decretado.

O advogado Paulo Cezar Pinheiro, membro do escritório PCPC Advogados e responsável pelo caso, conta que a decisão é final e representa um bom acordo para um processo tão longo.

A indenização leva em consideração os ganhos e promoções que o poeta deixou de receber pela aposentadoria compulsória na carreira. Também foi incluído os danos morais que Vinicius sofreu durante a ditadura militar. Paulo Cezar relata que esse fator não foi analisado nas decisões iniciais da primeira instância e só foi incluído posteriormente.

Além disso, os filhos do músico devem receber R$ 50 mil reais. A compensação dependerá do orçamento público, pois deve ser paga em precatório - quando o governo reconhece a dívida depois do processo ser totalmente finalizado. 

Vinicius de Moraes ocupava o cargo de primeiro-secretário e a argumentação era de que o músico foi afastado de forma ilegítima devido a motivações políticas. Em 1980, o poeta morreu por consequência de um edema pulmonar.