Nesta quarta-feira (23/02), às 18h, na Casa da Cultura do Guará, vai ocorrer um panfletaço contra o processo de concessão do Clube Vizinhança, do Ginásio de Esportes e do Estádio Antônio Otoni Filho, e áreas adjacentes do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Cave). O protesto é uma iniciativa do Conselho Regional de Cultura do Guará.
O presidente da entidade, Renio Quintas, afirma que a decisão de conceder o espaço para a iniciativa privada foi feita sem consultar a entidade, o que infringe a Lei Orgânica da Cultura do DF, que define a natureza desses tipos de colegiados como “consultivos, fiscalizadores e normativos”. Renio alega, ainda, que, em 2019, foi feita uma audiência pública com a presença de autoridades para discutir sobre o tema, mas que o conselho não foi oficialmente convidado e nem ouvido durante a reunião.
Além da suposta ilegalidade, o presidente também aponta prejuízo para a cultura, lazer, esporte e memória da cidade, já que, segundo ele, o projeto prevê uma reconfiguração do espaço, com, por exemplo, a destruição do Centro de Convivência do Idoso. O acesso ao espaço também deixaria de ter acesso gratuito, como ocorre atualmente. “A Administração do Guará vem, há anos, negligenciando a manutenção dos equipamentos do Cave. Quem vem desempenhando esse papel, na medida do possível, são os atletas que frequentam o local. O estádio foi demolido sob o pretexto de reforma na época da Copa do Mundo em 2014, mas até hoje não foi devolvido para a população. Queremos impugnar esse certame”, relata Quintas.
Depois de tentar via ouvidoria, sem sucesso, solicitar uma oitiva no Tribunal de contas (TC-DF), Quintas recorreu ao Ministério Público, que acatou a denúncia, que tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social.
O edital de licitação do Cave foi publicado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF, na segunda-feira (21/02). Segundo a publicação, o intuito é que, com a concessão à iniciativa privada, seja construída uma infraestrutura com clube social e esportivo que sirva de polo para “competições e eventos esportivos, locação de equipamentos, entretenimento, alimentação, lojas comerciais e publicidade”. A empresa será, ainda, responsável por manter e operar os equipamentos públicos.
Resposta
Perguntada pelo Correio sobre as declarações do presidente do Conselho Regional de Cultura do Guará, a Secretaria de Esportes e Lazer do DF informou que esse tipo de parceria entre governo e iniciativa privada é importante para facilitar investimentos. "Com a construção de todo o empreendimento, a economia local será desenvolvida e a haverá maior geração de empregos diretos e indiretos durante as intervenções e após a sua conclusão", disse a secretaria.
Ainda segundo a SEL, a participação da comunidade na decisão do processo de licitação da Cave foi promovida por audiências públicas, com debates e contribuições. "Vale destacar que o Complexo Esportivo do Cave será transformado em um completo pólo de esporte e lazer de qualidade, o qual continuará pertencendo à administração pública e somente será concedido à iniciativa privada o direito de explorar estes bens". Sobre a situação do Estádio Antônio Otoni Filho, a Secretaria afirmou ser responsabilidade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
*Estagiário sob supervisão de José Carlos Vieira
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