A Câmara ampliou os recursos do Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe), linha de crédito criada para ajudar micro, pequenas e médias empresas com dificuldades durante a pandemia do novo coronavírus. Com mudanças feitas na Medida Provisória (MP) 944, aprovada nesta quarta-feira (29/7), os deputados remanejaram R$ 12 bilhões que inicialmente seriam usados para financiar a folha de salários dos empregadores.
O texto, que agora vai para sanção presidencial, leva em conta o uso efetivo do dinheiro. O governo concedeu inicialmente R$ 18 bilhões ao Pronampe, mas todo o valor foi emprestado em menos de um mês. Já o programa de financiamento dos salários, que tinha previsão de R$ 34 bilhões, só usou R$ 4,5 bilhões até agora. Por isso, os parlamentares, em acordo com o governo, cortaram o orçamento do segundo pela metade, para R$ 17 bilhões. Do valor retirado, R$ 12 bilhões vão para a linha de crédito do Pronampe.
Os outros R$ 5 bilhões devem ser usados para empréstimos via maquininhas de cartão de crédito, focado em Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas. A modalidade foi criada no início de julho, quando a Câmara aprovou a MP 975/20, do Pronampe. À época, o relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), colocou no parecer que a mudança seria custeada pelo redirecionamento de recursos parados, que antes iriam para financiar salários.
O remanejamento dos valores foi incluído no parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, e mantida pelo relator na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG). O segundo, no entanto, retirou outras alterações feitas pelos senadores, como a que incluía no programa de pagamento de salários empresas com receita menor do que R$ 360 mil e com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.
Com isso, as regras voltam a ser as aprovadas na Câmara, antes do texto ir ao Senado: podem pedir o empréstimo empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. A linha de crédito criada pela MP 944 permite cobrir até quatro meses de salários e pagar ações trabalhistas de até R$ 15 mil. Mas exige contrapartidas, como o compromisso de que as empresas não demitam os funcionários pelo mesmo período, depois de receberem o empréstimo.
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