Câmara os Deputados aprova urgência para tramitação na Lei do Gás

Por 323 votos a favor e 113 contra, a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas

Simone Kafruni
postado em 29/07/2020 13:57 / atualizado em 29/07/2020 21:36
Segundo cálculos do governo, a nova lei pode garantir investimentos de R$ 43 bilhões -  (foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Segundo cálculos do governo, a nova lei pode garantir investimentos de R$ 43 bilhões - (foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/7), pedido de urgência para tramitar a Lei do Gás, por 323 votos a favor e 113 contra. Com isso, a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas.

Segundo cálculos do governo, a nova lei pode garantir investimentos de R$ 43 bilhões. O projeto, lançado pelo governo como Novo Mercado do Gás, pretende acabar com o monopólio da Petrobras e abrir a concorrência para novas empresas.

A expectativa, sobretudo da indústria energointensiva, que utiliza gás natural como principal insumo, é que a medida pode reduzir o custo do combustível. Isso atingiria também o setor de energia termelétrica, que poderá trocar o óleo diesel, mais caro, pelo gás natural, menos poluente e mais barato, como insumo para produzir eletricidade. O governo espera que toda essa redução de custos nas cadeias chegue até o produtor final.

Segundo Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), a celeridade para avançar na tramitação é necessária. “Mas é preciso repensar os conceitos sobre as condições de abertura de mercado que estavam sendo colocadas”, ressalta.

Segundo ele, o gás natural tem condições de ser vetor de retomada, atraindo investimento, criando postos de trabalho. Contudo, a reinjeção de gás natural nas reservas ainda é maior do que toda a comercialização do combustível. Em maio, foram produzidos 114,3 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia), dos quais, 49,2 milhões de m³/dia foram injetados e 48,6 milhões ficaram disponíveis, tirando o que foi queimado e o consumo interno interno da petroleira.

“Temos que aumentar a oferta para evoluir a demanda, que está reprimida. Nesse ponto, o atual projeto não ajuda”, avalia. “Se continuar a reinjetar não por condições técnicas, mas por condições comerciais, quem perde é o Brasil, que deixa de arrecadar royalties e impostos”, acrescenta.

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