PL do governo é primeiro passo para reforma tributária ampla, afirma Guedes

Ministro se reuniu com o relator da comissão especial de reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para alinhar pontos da proposta do governo

Marina Barbosa

Luiz Calcagno

postado em 29/07/2020 14:29 / atualizado em 29/07/2020 22:03

Guedes afirmou que o debate trouxe avanços para o futuro da reforma - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com o relator da comissão especial de reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para alinhar pontos da proposta do governo. Participaram do encontro, ainda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes.

O Projeto de Lei número 3.887/2020 unifica o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre valor agregado (IVA) batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Ribeiro definiu o encontro como “produtivo”.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva com o ministro Paulo Guedes, sua equipe, o ministro Ramos, sua equipe, a nossa equipe, avaliando a proposta do governo enviada na semana passada. A partir daí vamos intensificar essa construção de uma convergência do que o governo colocou com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 e 110, para que possamos avançar com um texto que respeite os interesses do Brasil”, afirmou o relator.

“Na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), já teremos reiniciadas as audiências públicas, estamos conversando com o ministro (Paulo Guedes) para ele nos dar a honra de estar na primeira audiência pública na retomada da comissão mista para fazermos esse debate com todos os parlamentares”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Para o deputado, os textos do PL do governo e as duas PECs que servirão de base para a futura reforma convergem. “Primeiro da simplificação tributária, ela é essencial em um sistema complexo como o brasileiro. Segundo, de trazer transparência, em um ambiente em que você cobra o imposto por dentro. Sobretudo no consumo. Terceiro, justiça tributária. Fazer redistribuição de carga. E vem aquilo que eu disse ao ministro. Se eu puder abrir nosso relatório, eu diria que o primeiro capítulo seria que não haverá aumento de carga tributária”, explicou Ribeiro.

Para ele, o não aumento de carga tributária é fundamental para que o país tenha uma reforma com impactos positivos. “Todos nós desejamos um sistema que possibilite melhorar ambiente de negócio, confiança no país, que traga segurança jurídica, estabilidade, e gere um impacto do nosso PIB, que é o que todos nós desejamos, para promover riqueza e que possa distribuir na forma de geração de emprego e renda e de programas de combate a desigualdade social. Estamos trabalhando em princípios convergentes naquilo que discutimos na reunião”, garantiu.

Passo inicial

Paulo Guedes destacou a importância da simplificação dos impostos, e destacou que o PL entregue ao Congresso na semana passada foi o passo inicial. “Nossa proposta era um IVA dual, uma simplificação enorme das práticas, redução enorme do contencioso, simplificação dos impostos, e começamos pela eliminação. Os primeiros dois impostos que desapareceram são o PIS/Cofins, acabando com a oneração das exportações, simplificando o contencioso entre estados, municípios e empresas exportadoras. E é só o primeiro passo”, comentou.

“Nós vamos trabalhar juntos. Entramos com IVA federal, estamos conversando com estados e municípios. Tanto a equipe do relator quanto a nossa, tivemos varias reuniões com estados e municípios, para fazer alinhamento e acoplamento do IVA federal com IVAs estaduais. Aí sim teremos regime único, IVA integrado que é o grande desafio que vamos trabalhar para atingir. Nós não invadimos espaço dos entes federativos. Em respeito ao Congresso, fizemos nosso IVA, e agora estamos com governadores e com o legislativo para fazer acoplamento e simplificação”, disse.

Guedes afirmou que o debate trouxe avanços para o futuro da reforma, para que ela seja ampla, e não restrita apenas ao PL do governo. “Vai ser um passo muito importante. Avançamos bastante e estamos muito confiantes nessa reforma ampla. A reforma é ampla. Só demos um passo inicial para fazer acoplamento em direção a amplitude. Primeiro passo do iva depois teremos impostos seletivos, Imposto de Renda, desoneração de folha. Tudo isso vem aí pela frente. Estamos felizes com primeiro passo que estamos dando”, reforçou.