Reforma tributária: impacto será diferente conforme setor, diz secretário

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postado em 05/08/2020 12:01 / atualizado em 05/08/2020 18:20

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admitiu nesta quarta-feira (5/8) que a reforma tributária terá impactos diferenciados entre os diversos setores da economia brasileira. O setor de serviços, por exemplo, já reclamou que vai precisar pagar mais imposto caso a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo passe pelo Congresso.

 

"Os impactos serão individualizados. Não há uniformidade de impactos sobre os contribuintes do mesmo setor ou do mesmo porte econômico", afirmou Tostes, em audiência pública da comissão mista que debate a reforma tributária no Congresso Nacional. Ele alegou, contudo, que é natural que isso ocorra. "Em qualquer proposta de reforma, os impactos serão diferentes conforme a natureza da empresa, da atividade econômica e do setor que ele atua", ponderou.

 

Tostes lembrou que a primeira etapa da proposta do governo prevê a unificação dos impostos federais que incidem sobre o consumo. Ou seja, a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) - um tributo que, segundo o secretário da Receita, pode acoplar os tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o IPI, para "conceber uma estrutura única sobre o consumo no Brasil", nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que está em debate na Câmara.

 

O governo também propôs, contudo, uma "alíquota padrão, única de 12%" para a CBS. Ou seja, uma alíquota maior que os 3,65% que são pagos pelas empresas que hoje acertam as contas com o Fisco pelo regime de lucro presumido do PIS/Cofins. Um dos setores mais atingidos pela alíquota de 12% da CBS é o setor de serviços, que responde pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de empregos do país e já avisou que, se precisar pagar imposto, terá que repassar esse aumento de custos para o consumidor.

 

Alguns especialistas ainda dizem que essa mudança de alíquota pode aumentar a carga tributária brasileira, diferente do que promete o governo. Por isso, a alíquota de 12% tem sido criticada pelos parlamentares, que aproveitaram a audiência pública desta quarta-feira para cobrar do secretário da Receita e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação dos cálculos que justificam a definição dessa alíquota.

 

Tostes alegou, então, que essa alíquota de 12% foi calculada "para que não haja aumento de carga tributária global". E alegou que ela é necessária para compensar outros ajustes proporcionados pela proposta reforma tributária do governo. Segundo o secretário da Receita, haverá uma redução de arrecadação de R$ 1,8 trilhão só pelo fato de que a CBS vai incidir sobre a receita bruta e não sobre a receita total das empresas. "Alguns fatores interferem sobre a base de cálculo e, por isso, exigem uma alíquota calibrada para produzir o mesmo nível de arrecadação" alegou.

 

Guedes acrescentou que está "totalmente aberto" para discutir essa questão. "Vamos tornar transparente para quem quiser olhar, mostrar como vai ser calculado. E, se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, 9%, 8% é o que queremos", garantiu. 

 

Ele reforçou também que o objetivo do governo com a reforma tributária não é aumentar a carga tributária brasileira. "Não vai ter imposto novo para aumentar a alíquota ou a base de arrecadação", cravou. Segundo o ministro, o que vai ocorrer é uma compensação tributária, com o novo sistema tributário permitindo a redução de outros tributos, como os da folha de pagamentos e o Imposto de Renda. 

 

O ministro acredita, por exemplo, que a desoneração da folha vai compensar o aumento da CBS no setor de serviços. Porém, disse que "ainda não é a hora" de discutir isso, "é um pouquinho mais à frente". Afinal, o plano de Guedes é compensar a desoneração da folha pela criação da CPMF Digital, que ainda sofre resistência na sociedade e no Congresso.