''Não vamos aumentar a carga tributária'', promete Paulo Guedes

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postado em 05/08/2020 11:28 / atualizado em 05/08/2020 18:20

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a participação da audiência pública da comissão especial da reforma tributária para prometer que o governo não vai aumentar a carga tributária com a criação de novos impostos, mas com a simplificação dos existentes.

 

“Não vamos aumentar a carga tributária. Temos um programa de simplificação e redução de tributos. Vamos agora substituir 10, 20, impostos por um. Recentemente, mandamos a proposta de substituir dois por um e vamos seguir fazendo isso”, afirmou ele, nesta quarta-feira (05/08), citando a proposta do projeto de lei que unifica as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), encaminhado pelo Executivo. 

 

Durante a apresentação, Guedes evitou citar a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vem sendo prometida como uma das fases seguintes da reforma que o Executivo fatiou e pretende enviar ao Congresso, e que está gerando críticas no mercado porque deverá aumentar o peso dos tributos sobre os brasileiros em vez de diminuir. Ele reforçou que o presidente ganhou a eleição e sua equipe chegou ao poder com a promessa de não aumentar impostos. “O brasileiro paga imposto demais. Não vamos aumentar a carga tributaria”, garantiu.

 

De acordo com o ministro, a primeira proposta do Executivo, de unificação de PIS-Cofins e criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), pode ser incorporada à da Câmara, relatada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-BA), a PEC 45, que cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). 

 

A segunda proposta que Guedes disse que vai encaminhar ao Congresso, “conversa” com a proposta de reforma tributária do Senado, a PEC 110, porque abrange impostos seletivos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

 

Imposto de Renda

Outro projeto que o ministro prometeu enviar ao Legislativo trata do Imposto de Renda e ataca os subsídios. “Vamos entrar no passaporte tributário. Temos um regime tão ruim ruim, com mais de R$ 300 bilhões de desonerações. Ou seja, quem tem poder político consegue desoneração aqui em Brasília”, disse ele, chamando a atenção dos parlamentares para o fato de que ainda existirem R$ 3,5 trilhões em contenciosos tributários. “Quem tem dinheiro e poder econômico, simplesmente, não paga e entra na Justiça”, criticou.  

 

Ao citar esses casos, o ministro disse que eram demonstrações de que o sistema tributário era um “manicômio”. Ele  reconheceu que o atual sistema tributário é perverso, regressivo e ineficiente tem uma carga tributária elevada de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da média dos países emergentes e “sem uma contrapartida eficiente de prestação de serviços”. “Eu tenho certeza que o Congresso, no espírito do que eu disse que nós vamos vamos vai surpreender o mundo, vai nos ajudar a reduzir, a simplificar e a melhorar a regressividade do sistema tributário” , disse o ministro após solicitar apoio dos parlamentares para a reforma tributária. 

 

Pandemia

Durante a fala de abertura da audiência pública aos membros da comissão, Guedes não citou a polêmica nova CPMF em momento algum e destacou os estragos da pandemia de covid-19 na economia. Ele destacou que a crise revelou que, dos 106 milhões de brasileiros que compõem a população economicamente ativa, 50 milhões estão fora da força de trabalho formal. “Temos 12 milhões de desempregados mais 38 milhões de invisíveis. São 50 milhões sem perspectivas. Isso vai exigir de nós reformas importantes também”, acrescentou ele, sem dar mais detalhes de medidas nessa direção.