Parlamentares criticam fatiamento de reforma tributária do Executivo

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postado em 05/08/2020 14:15 / atualizado em 05/08/2020 18:12

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi alvo de críticas de parlamentares sobre o fatiamento da proposta de reforma tributária do Executivo, que está deixando a tributação sobre grandes fortunas e dividendos, assim como a polêmica criação da nova Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF), para depois.

Durante a audiência pública com o ministro na comissão mista da reforma tributária, realizada nesta quarta-feira (05/08), o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) foi um dos principais críticos desse fatiamento que o ministro defendeu, em sua analogia musical ao afirmar que é pianista, para que melhor entendimento da sinfonia. 

“Nunca li um livro onde o autor vai entregando os capítulos aos poucos”, disse Guimarães, que comparou com as as propostas de emenda constitucional do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019), onde ele disse que consegue ter uma ideia global do que pensam os relatores dessas duas matérias. “Mas eu não consigo saber o que pensa o governo. São tantas apreensões sobre o que vem depois… O senhor precisa colocar todas as cartas na mesa. Ia ajudar muito”, defendeu o parlamentar.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), também questionou ministro sobre o fatiamento e afirmou que falta de uma “espinha dorsal” para o texto que deve ser discutido no Congresso, porque a proposta de reforma tributária será inviável se houver aumento de imposto. “Temos de bater na tecla o tempo todo de que não vai haver aumento de impostos. Se tiver que seja para os grandes, não para a classe média e os mais pobres. Nós precisamos evitar vetos, e não estou falando dos vetos do Executivo, estou me referindo aos vetos do povo brasileiro. Se a rua gritar contra a reforma tributária, fica muito difícil de avançar”, reforçou.

A senadora ainda disse que o governo precisa deixar clara a reforma que quer. “Nós somos responsáveis pela arquitetura, mas a engenharia tem que vir do Executivo, que tem os números”, disse. Simone lembrou que o País já tentou fazer várias reformas tributárias desde a Constituição de 88 e não teve êxito.

Após as críticas dos parlamentares que demandaram uma proposta de reforma do Executivo mais ampla, Guedes fez “mea culpa” e prometeu enviar as demais propostas “nos próximos dias”. “Tivemos uma excelente reunião com o relator (deputado Aguinaldo Ribeiro-PP-PB) sobre os princípios da reformas. E decidimos começar pelo que nos une não pelo que nos desune”, afirmou ele, em referência ao projeto de lei que unifica PIS-Cofins, já enviado e o adiamento sobre o imposto digital, ou nova CPMF. 

“Vamos ter que conversar sobre isso, é inevitável. Mas vamos começar pelo que nos une”, disse. “Faço o 'mea culpa'. Podíamos estar falando mais, mas estamos trabalhando muito em outras frentes. Estamos em uma pandemia”, afirmou.  “Não podemos falar muito sobre a sinfonia, mas não há nada do que tenha sido feito não foi combinado”, afirmou. Em relação à questão da observação de Oriovisto, ele concordou que que é preciso ter uma visão maior “da floresta” e prometeu enviar os demais capítulos do livro. “Eu espero fazer isso nos próximos dias e agradeço a observação, senador Oriovisto”, completou.

Oriovisto ainda defendeu que o governo olhe mais para as empresas do setor privado da área de saúde e de educação, que são fontes de desoneração do governo nesses segmentos. “Quando um pai procura uma escola privada para o filho ou plano de saúde desonera o governo na sua obrigação. Portanto, não deveria ter imposto sobre a pessoa jurídica, mas sobre os lucros e dividendos”, afirmou. “Precisamos simplificar não só os impostos, mas a disfunção entre os tributos”, acrescentou.

O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) ainda defendeu a cobrança de imposto sobre propriedade para barcos e aviões de luxo a fim de que o sistema tributário seja mais justo. “A classe média, quando compra um carro, é obrigado a pagar IPVA, mas quando rico compra barco ou avião, paga zero de IPVA”, afirmou Benevides, que foi elogiado por Guedes com a proposta.

Desigualdade

Em relação aos comentários do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que defendeu a tributação sobre dividendos, Guedes concordou e pediu apoio do parlamentar para aprovar a proposta que ele prometeu enviar sobre o assunto. “O deputado está certo quando fala em tributar lucro e dividendos, mas está errado ao afirmar que a desigualdade aumentou com a pandemia”, disse. O ministro destacou que o auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso, “triplicou a base do Bolsa Família”, passando de 20 milhões para 64 milhões de pessoas.

“Houve uma redução brutal da desigualdade nessa pequena janela de tempo. Temos que estar atentos a isso e criar uma rampa de ascensão e de assistência social”, defendeu o economista liberal ortodoxo, em um discurso populista e criticou os governos anteriores que não olharam para essa disfunção tributária defendida por Freixo. “Os governos anteriores não estavam preocupados com a progressividade. Fizeram um pacto que impedia maior tributação de lucros e dividendos, diminuindo a tributação”, afirmou Guedes.

Em relação à isenção de tributária de livros que Freixo também defendeu em sua fala devido ao fechamento das editoras, Guedes foi irônico. “O deputado não quer ser isentado quando compra um livro. Se aumentarmos o Bolsa Família, como fizemos com o  auxílio emergencial, vamos atender as classe mais baixas num primeiro momento, porque eles estão mais preocupados em sobreviver do que frequentar livrarias”, disse o ministro, acrescentando que o governo está focado nos mais frágeis. “Temos que auxiliar os mais pobres e não isentar o deputado de comprar o livro”, emendou.