TCU aponta irregularidade em R$ 151 mi pagos como benefícios emergenciais

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postado em 05/08/2020 18:53

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade no repasse de R$ 151 milhões pagos pelo governo como benefício a trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas reduzidas durante a pandemia do novo coronavírus. Cerca de 130 mil acordos de trabalho podem ter sido feitos de forma indevida, constatou a Corte, em relatório de acompanhamento divulgado nesta quarta-feira (5/8). 

Os indícios devem ser apurados pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, para que cobre os valores recebidos indevidamente, recomenda o TCU. O maior número de ocorrências é por benefícios pedidos mais de uma vez pela mesma empresa e pelo mesmo funcionário. O governo gastou R$ 108,3 milhões só com pagamentos duplicados, em 90,2 mil acordos.

Outros 20,4 mil benefícios podem ter sido pagos de forma irregular às mesmas pessoas três vezes ou mais, o que custou R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. Em algumas situações, foram encontrados até nove vínculos de um mesmo empregado com um CNPJ. Segundo o TCU, isso pode indicar tentativa de fraude, por meio de criação vínculos fictícios, "uma vez que existe limitação prática de número horas que uma pessoa dispõe para trabalhar".

Outro número expressivo é de pagamento a pessoas que já estão mortas. Há registros de repasses que chegam a R$ 128 mil para funcionários falecidos antes do acordo e a R$ 1 milhão, depois do acordo. Segundo a Dataprev, o problema foi que o cruzamento dos dados com o registro de óbito não foi implantado desde o início da operação do benefício, o que justificaria a ocorrência. 

O TCU ressalta que o primeiro tipo de situação, com morte antes do pedido, configura tentativa de fraude "possivelmente tentada por parte do empregador, uma vez que estando o trabalhador falecido, evidentemente não pode ter feito o acordo com a empresa". E acrescenta que "esta tentativa fica ainda mais bem caracterizada quando o óbito se deu a pelo menos seis meses do requerimento". 

As empresas já foram notificadas em 95 dos 106 casos de pagamentos a pessoas que já estavam mortas quando foi feito o acordo. Os pedidos com parcelas já pagas terão a situação modificada para “a restituir”, para que os valores sejam devolvidos. A implantação tardia da regra de óbito também pode justificar algumas das ocorrências de morte após do requerimento.

Foram pagas 1.094 parcelas do benefício a pessoas que morreram depois do acordos, o que totalizou R$ 1 milhão. "É importante distinguir essa situação da anterior, pois a ocorrência de óbito após o requerimento é uma fatalidade que pode não configurar uma irregularidade nem tentativa de fraude contra o programa", ressalta o TCU. O benefício, nesse caso, não é fraude, mas deve ser restituído. 

Servidores

Servidores federais da União, que não têm direito, receberam R$ 1,25 milhão. Outros R$ 597,3 mil foram embolsados, também de forma indevida, por funcionários públicos de estados e municípios. Há também cinco casos de benefícios pagos a servidores inativos, que custaram R$ 3.731. São aposentados que estavam com o CPF incorreto na base de dados.

Para evitar irregularidades, o TCU sugere que pasta atualize os tipos de benefícios previdenciários que não podem ser recebidos ao mesmo tempo que o complemento ao corte de salário. Essa lacuna pode ter comprometido 15,6 mil pagamentos, que beneficiaram empregados na%u0303o elegi%u0301veis, o que totalizaria R$ 14,4 milho%u0303es pagos indevidamente.

No relatório, o TCU aponta a dificuldade para apurar os números pela falta de transparência nos repasses. O governo não divulga o nome dos beneficiários do programa emergencial, o que, segundo a Corte, inviabiliza o controle pelos órgãos responsáveis e pela sociedade, favorecendo a ocorre%u0302ncia de desvios e fraudes.

O tribunal chegou aos números após cruzamentos de dados, com uso intenso de recursos de tecnologia da informac%u0327a%u0303o, para identificar indi%u0301cios de irregularidades na concessa%u0303o de benefi%u0301cios. Até 17 de julho, 11,3 mil trabalhadores receberam as parcelas. O governo pagou R$ 16,5 bilhões dos R$ 51,6 bilhões previstos no orçamento para o programa.