Pagamento do FGTS emergencial continua

Presidente da Caixa diz que cronograma de saques será mantido, apesar de a MP que instituiu o programa não ter sido votada pelo Congresso. Trabalhadores têm direito a sacar R$ 1.045 de contas ativas ou inativas

Israel Medeiros*
postado em 06/08/2020 17:16 / atualizado em 06/08/2020 17:30
 (foto:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press                  )
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

O pagamento emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será mantido, mesmo após a medida provisória sobre o assunto caducar, na última terça-feira, por não ter sido votada pelo Congresso. É o que garantiu o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em entrevista ao CB.Poder — programa feito em parceria pelo Correio e pela TV Brasília. Ele afirmou que o calendário de pagamentos será mantido.

“O entendimento do nosso jurídico é de que nós vamos continuar com o mesmo calendário que já tínhamos antes. Os nascidos em julho, na próxima segunda-feira, 10 de agosto, receberão o depósito em conta e, no sábado, 8, os nascidos em fevereiro poderão realizar o saque e transferências. Nós depositamos toda segunda-feira. Então, toda segunda-feira, até 21 de setembro, haverá um depósito de acordo com o mês de nascimento do cotista”, esclareceu. O valor do saque é de R$ 1.045 por trabalhador.

“Já tivemos a autorização quando a MP foi editada. Estamos tranquilos em continuar o pagamento, e é importante dizer que se trata do dinheiro do cidadão, bem diferente do auxílio emergencial. É o saque de um recurso da pessoa. No caso do auxílio, é uma transferência do Tesouro Nacional”, afirmou.

Guimarães explicou, ainda, que o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.508/20, que dava preferência no recebimento do auxílio emergencial de R$ 1.200 às mães solteiras não alterou o pagamento do benefício. O texto previa que, em uma família formada por pai, mãe e filho(s), se houvesse um pedido duplicado do auxílio na indicação dos dependentes, a mãe teria prioridade. A decisão poderia ser contestada caso o homem comprovasse que é o único responsável pelo filho.

“Não foi um veto aos R$ 1.200. A mãe solteira continua recebendo os R$ 1.200. O que acontecia era um potencial foco no pai ou na mãe. Não mudou nada, o benefício não foi alterado. Tudo continua como antes, ele vetou a mudança. Quem está recebendo, continua igual”, disse Guimarães.

O presidente da Caixa enfatizou, também, o combate às fraudes no recebimento do auxílio emergencial. No fim de julho, o Ministério da Cidadania pediu o bloqueio de 1,3 milhão de CPFs na plataforma Caixa Tem, utilizada para movimentação do benefício. O pedido foi motivado por indícios de invasões de hackers para desviar os recursos e, também, por inconsistências nos cadastros.

*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo

Governo resiste a prorrogar auxílio de R$ 600

Ciente de que o auxílio emergencial já consumiu pouco mais de R$ 250 bilhões dos cofres públicos neste ano — a maior despesa do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus —, o Executivo se mostra contrário à ideia de prorrogar novamente o tempo de concessão do benefício, desta vez até dezembro, pelo valor original de R$ 600. Entretanto, diante do retorno político da medida ao presidente Jair Bolsonaro, que tem recebido elogios e sido apoiado por um público diferente do que o elegeu em 2018, a equipe econômica estuda uma forma de continuar pagando o benefício por um valor menor.

Ontem, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordaram que o país não vai aguentar uma eventual segunda prorrogação do programa nos moldes atuais. Mensalmente, segundo o presidente, o auxílio demanda R$ 50 bilhões da União. Com mais quatro parcelas do auxílio a R$ 600, portanto, o custo final do benefício poderia chegar a R$ 450 bilhões. Para efeito de comparação, em 2019, o deficit nas contas do governo foi de R$ 95 bilhões.

“Não dá para continuar muito. Por mês, custa R$ 50 bilhões. A economia tem que continuar, e tem alguns governadores que teimam em manter tudo fechado”, comentou Bolsonaro, em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada. “O Brasil não aguenta muito tempo. Se fossem R$ 200 ou R$ 300, dava para segurar seis meses, um ano, uma coisa assim. Sendo R$ 600, nós não conseguimos estender mais do que estamos fazendo até agora”, reforçou Guedes, durante audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso.

O ministro anunciou que a ideia do governo é reformular o auxílio emergencial, integrando o coronavoucher ao novo programa de renda mínima em estudo pelo governo, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família e outros benefícios, como o abono salarial, o seguro-defeso e o farmácia popular. O valor do novo auxílio deve ficar entre R$ 200 ou R$ 300.

 

Fraudes em benefícios


O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade no repasse de R$ 151 milhões pagos pelo governo como benefício (BEm) a trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas reduzidas durante a pandemia do novo coronavírus. Cerca de 130 mil acordos de trabalho podem ter sido feitos de forma indevida, constatou a Corte, em relatório de acompanhamento divulgado ontem.

Os indícios devem ser apurados pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, para que cobre os valores recebidos indevidamente, recomenda o TCU. O maior número de ocorrências é por benefícios pedidos mais de uma vez pela mesma empresa e pelo mesmo funcionário. O governo gastou R$ 108,3 milhões só com pagamentos duplicados, em 90,2 mil acordos.

Outros 20,4 mil benefícios podem ter sido pagos de forma irregular às mesmas pessoas três vezes ou mais, o que custou R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. Em algumas situações, foram encontrados até nove vínculos de um mesmo empregado com um CNPJ. Segundo o TCU, isso pode indicar tentativa de fraude, por meio de criação vínculos fictícios, “uma vez que existe limitação prática de número de horas que uma pessoa dispõe para trabalhar”.

Outro número expressivo é de pagamento a pessoas que já estão mortas. Há registros de repasses que chegam a R$ 128 mil para funcionários falecidos antes do acordo e a R$ 1 milhão, depois do acordo. Segundo a Dataprev, o problema foi que o cruzamento dos dados com o registro de óbito não foi implantado desde o início da operação.

Servidores federais, que não têm direito, receberam R$ 1,25 milhão. Outros R$ 597,3 mil foram embolsados, também de forma indevida, por funcionários públicos de estados e municípios. Há, também, cinco casos de benefícios pagos a servidores inativos, que custaram R$ 3.731. São aposentados que estavam com o CPF incorreto na base de dados.

 

Cresce a folha de inativos da União

 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press



Dados da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia mostram que, nos próximos cinco anos, 91.849 servidores do Executivo federal estarão em idade de se aposentar. Eles representam 16,2% da força ativa de trabalho, de 564.848 funcionários. Desse total, segundo o Boletim Estatístico da Administração Pública, que será lançado nesta quinta-feira, 20.114 poderão engrossar a folha de inativos neste ano.

Segundo o secretário de Gestão do ministério, Cristiano Heckert, além dos servidores próximos de atingir as condições de se aposentar, o governo conta com 67 mil pessoas que poderiam ter parado de trabalhar, mas continuam exercendo as funções. Como são consideradas estratégicas no serviço público, recebem o abono de permanência. Para o ministério, é mais barato pagar esse adicional, que custa mais de R$ 1 bilhão por ano, do que ampliar gastos com aposentadorias e ter de repor as vagas.

A determinação do Ministério da Economia, pelo menos até o fim de 2021, é de fazer o mínimo possível de concursos públicos. As seleções estão permitidas apenas para preencher funções consideradas essenciais. Nas contas do governo, não há porque inchar a máquina federal, pois, em média, o Tesouro banca os servidores por 60 anos. Heckert destaca que o avanço da tecnologia está permitindo expressiva economia ao governo. Do início de 2019 até agora, a digitalização dos serviços permitiu que a sociedade poupasse R$ 1,8 bilhão.

“Claro que vamos continuar precisando de pessoas, mas tudo o que for possível será automatizado. Dos 3.740 serviços prestados pelo governo, 2.231 já estão digitalizados”, afirma o secretário. Ele ressalta que é preciso olhar cada órgão de forma isolada. No Incra, por exemplo, dos 3.547 servidores da ativa, 1.094 estarão aptos a se aposentar nos próximos cinco anos. No Ministério da Cidadania, de 1.457 ativos, apenas 89 reunirão condições de parar de trabalhar até 2025.

Comissionados

Outro ponto relevante do boletim estatístico é a composição dos cargos em comissão. Mais da metade dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal éocupado por servidores: 5.579 (55,9%) do total de 10.136. No caso das funções e gratificações comissionadas, que só podem ser exercidas por funcionários concursados, das 93.617 existentes, 84.470 estão preenchidas. De todos esses cargos, 41,1% são ocupados por mulheres e 58,9%, por homens.

O fato de haver mais homens em cargos comissionados — muitos, de chefia — reflete as desigualdades que ainda imperam no serviço público, reconhece o secretário. No geral, dos servidores da ativa, 52,8% são homens e 47,2%, mulheres. “Essa desigualdade é fruto de um processo histórico, mas a diferença vem diminuindo ano a ano, porque mais mulheres estão fazendo concursos”, diz. “Ainda não temos a equidade de gênero e de raça que gostaríamos no serviço público, mas há avanços importantes.”

 

 

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