Aprovado pelo Senado na última quinta-feira (6/8), o projeto que limita a 30% a taxa de juros ao ano do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia do novo coronavírus pode não avançar na Câmara. Contrário a intervenções na economia, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a medida pode acabar encarecendo o crédito em outras linhas.
"Os bancos têm que criar novos produtos no lugar do cartão de crédito e do cheque especial. Não dá mais para a sociedade pagar essas taxas de juros. Mas as soluções não são de intervenção no mercado financeiro", disse Maia, ao Estadão, nesta sexta-feira (7/8). Para ele, as instituições "precisam entender que vão abrir mão de uma receita".
A proposta que cria um teto para a cobrança, na visão do deputado, "tem cara boa, mas gera muitos problemas", disse. "Da mesma forma que a sociedade não aceita mais pagar impostos, ela não aceita mais pagar os juros do cheque especial e do cartão de crédito", ressaltou o presidente da Câmara.
O projeto de lei 1.166/2020, que trata do assunto, passou no Senado com 56 votos favoráveis e 14 contrários. O texto limita a 30% ao ano a taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial até o fim do período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano. Seria uma forma de aliviar as contas dos brasileiros durante a pandemia. Para fintechs, o limite é de 35%.
O relator no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), lembrou que muitas pessoas estão perdendo renda e recorrendo ao crédito para cobrir gastos correntes na crise. E, depois, podem não conseguir pagar a fatura do cartão. Nesse caso, os clientes entram no parcelamento rotativo, cujos juros chegaram a 300,3% ao ano, em junho, de acordo com o Banco Central. Os do cheque especial, a 110,2%.
Passado o período de emergência, as taxas poderão voltar aos patamares anteriores. Mas o projeto também determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um teto de juros para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio do cartão de crédito, inclusive o rotativo, depois que acabar o estado de calamidade pública. A medida foi incluída por destaque do PT.
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