Reforma não diminui carga sobre consumo

A simplificação do sistema tributário não deve reduzir a carga sobre os contribuintes quando consomem bens ou serviços. Para o secretário da Receita Federal, imposto único em estudo no Congresso terá que ter alíquota elevada para evitar perda de arrecadação

Correio Braziliense

postado em 08/08/2020 01:29

» ROSANA HESSEL
» MARINA BARBOSA

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admite que a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “moderno” sobre bens e serviços, substituindo todos os tributos atuais sobre consumo, não deverá ter uma alíquota pequena. “Uma alíquota baixa seria inviável”, afirmou Tostes, durante videoconferência do site Congresso em Foco, de que participaram ainda o deputado federal Mauro Benevides (PTB-CE) e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada.
“Qualquer incidência que substitua todas as outras, para promover o mesmo nível de arrecadação, não poderá ter uma alíquota baixa. Mas a alíquota única vai tornar transparente a carga tributária que é cobrada hoje de bens e serviços”, alegou o secretário.
O projeto de lei do Executivo para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica PIS-Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e com uma taxa de 12%. Pelos cálculos de Benevides, a alíquota poderá chegar a 32% com a inclusão, pelo Congresso, dos tributos estaduais e municipais sobre consumo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O secretário não confirmou o percentual, mas considerou que, na atual estrutura tributária, os impostos sobre consumo representam 45% da arrecadação total e correspondem a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), girando em torno de R$ 1,8 trilhão. “Dentro do princípio de manter a arrecadação, não tem como não ter uma alíquota alta”, resumiu.
Mauro Benevides lembrou que o Brasil já tem a maior carga tributária sobre o consumo do mundo e que, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais do que os ricos. E pediu que o governo amplie a tributação sobre a propriedade e reduza o alto volume de desonerações tributárias para poder diminuir a tributação sobre o consumo e os mais pobres.
Segundo Tostes, algumas dessas ideias serão contempladas pelas próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo. “O cronograma está sendo avaliado pelo ministro (Paulo Guedes)”, afirmou.

Realocação

O secretário ainda admitiu que a reforma tributária terá “efeitos distintos na economia como um todo”. “A tributação única de bens e serviços provoca a realocação de carga tributária entre as empresas e os setores no conjunto geral”, disse. O segmento de serviços, por exemplo, tem reclamado que sofrerá aumento de tributação com a alíquota de 12% da CBS.
Tostes e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm afirmado que o governo não pretende aumentar a carga tributária global, mas os números que eles apresentam deixam dúvidas. “Se tiver um IVA só, e quiser repetir toda a arrecadação, garantir o ISS de todos os 5 mil municípios, o ICMS de todos os estados, mais o PIS-Cofins, o IVA seria de mais de 30%. Não é só 25% não”, disse Guedes, durante audiência pública da comissão mista da reforma tributária no Congresso, nesta semana.
Ele lembrou que 25% é a alíquota em estudo na Câmara e disse que o aumento desse percentual “significaria a asfixia do setor de comércio e serviços, que gera 70% dos empregos brasileiros”. Por isso, ele defende a criação de uma base ampla de arrecadação por meio de um imposto digital similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Guedes diz que isso pode garantir a desoneração da folha de pagamento das empresas, mas a proposta gera polêmica.