"Não se assustem com a alíquota", diz Guedes sobre reforma tributária

Em live com o setor agropecuário, o ministro da Economia alegou que alíquota de 12% da CBS não vai pesar tanto no produtor rural porque vai gerar deduções ao longo da cadeia

Marina Barbosa

postado em 10/08/2020 19:23 / atualizado em 10/08/2020 19:23

Ministro da Economia, Paulo Guedes - (crédito: Edu Andrade/Ascom/ME)

Pressionado pelos setores que têm se sentido prejudicados pela proposta de reforma tributária do governo; o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que o empresariado não se assuste com a alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Guedes alegou que a proposta vai permitir deduções ao longo da cadeia produtiva e garantiu que o governo ainda pode reduzir essa alíquota se ela "se revelar muito exagerada".

"Não se espantem com a alíquota, porque as alíquotas eram 3%, 4% e agora aparentemente foram para 12%. Na verdade, esses 12% permitem deduções ao longo da cadeia", afirmou Paulo Guedes, em live com a cadeia leiteira, promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta segunda-feira (10/08).

O ministro ainda garantiu que, como o intuito da reforma tributária é simplificar o sistema tributário brasileiro, esses créditos poderão ser utilizados rapidamente pelos produtores. "O sistema é muito mais simples. Vai facilitar as exportações e permitir a compensação praticamente instantânea desses créditos, que hoje ficam acumulados e vocês demoram a receber. Não se assustem, estamos falando de simplificação", afirmou Guedes

Secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto ainda lembrou que a proposta de reforma tributária do governo pretende extinguir diversos tratamentos tributários diferenciados, mas mantém o regime de crédito presumido do agronegócio. "Houve apenas um ajuste na alíquota, em função da redução da base de cálculo. Mas estamos dialogando com todos os setores, mostrando estimativas e cálculos e recebendo contribuições", afirmou Tostes, que ficou de receber e analisar as contribuições do setor agropecuário para a reforma tributária.

Guedes ainda admitiu que o governo ainda pode rever essa alíquota de 12% caso os cálculos da equipe econômica que norteiam essa alíquota sejam contestados. "Não estabilizamos ainda a alíquota. Fizemos a primeira proposta. Se isso se revelar muito exagerado, a gente baixa. Mas é importante perceber que a alíquota de 10%, 11% ou 12% hoje é equivalente a uma alíquota de 4% ou 3% ou 5% do PIS/Cofins antigo", alegou Guedes.

O ministro já havia admitido a possibilidade de rever essa alíquota ao ser questionado sobre o impacto da reforma no setor de serviços, que hoje é tributado em 3,65% no regime de PIS/Cofins, em audiência pública realizada pela comissão mista que debate a reforma tributária no Congresso Nacional na semana passada. Porém, na ocasião, também destacou que essa revisão só deve ser feita caso a alíquota eleve a carga tributária global do Brasil.

Ainda assim, os deputados que representam a cadeia leiteira ressaltaram a preocupação com os impactos da reforma tributária, tanto por conta da alíquota da CBS, quanto por conta do fim de benefícios fiscais que hoje beneficiam o setor. "Entendemos que precisamos desburocratizar, sistematizar e facilitar o sistema tributário, porque as pessoas de fora têm medo de investir no Brasil. A gente entende que é importante. Mas não queremos correr o risco de que as mudanças impactem diretamente no nosso produtor", disse a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR).

Da mesma forma, o setor de serviços mostrou-se preocupado com a alíquota de 12% da CBS em live realizada mais cedo com a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. Ao contrário do setor agropecuário, o setor de serviços não deve ser muito beneficiado pelas deduções ao longo da cadeia, já que é um setor intensivo em mão de obra.

Por isso, Paulo Guedes destacou que o governo também quer compensar parte desse aumento de carga tributária com a redução de outros impostos, como os encargos trabalhistas. "Vai ter uma compensação. Há setores que são mais atingidos pela CBS. Mas, por outro lado, serão melhor assistidos quando pudermos compensar com o esforço que estaremos fazendo para desonerar a folha de pagamentos", comentou.

Na live com o setor de serviços, Vanessa Canado lembrou, por sua vez, que a desoneração da folha vai ter um custo elevado, que vai precisar ser compensado pelo aumento de outros impostos ou por uma nova revisão dos gastos do governo, sobretudo na Previdência. Por isso, Guedes tem defendido que a redução dos encargos trabalhistas seja custeada pela criação de um imposto que incida sobre uma base ampla de transações eletrônicas, como a antiga CPMF.