Pressionado pelos setores que temem ser prejudicados com a reforma tributária proposta pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que o empresariado não se assuste com a alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve substituir o PIS e a Cofins. Guedes alegou que a CBS vai permitir deduções ao longo da cadeia produtiva e garantiu que o governo ainda pode reduzir essa alíquota se ela “se revelar muito exagerada”.
“Não se espantem com a alíquota, que era de 3%, 4% e agora vai para 12%. Na verdade, esses 12% permitem deduções ao longo da cadeia”, afirmou Guedes, em live com representantes do setor de produção de leite, promovida, ontem, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O ministro ainda garantiu que, como o intuito da reforma tributária é simplificar o sistema tributário, esses créditos poderão ser utilizados rapidamente pelos produtores. “O sistema é muito mais simples. Vai facilitar as exportações e permitir a compensação praticamente instantânea desses créditos, que hoje ficam acumulados e vocês demoram a receber. Não se assustem, estamos falando de simplificação”, disse Guedes.
Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto lembrou que a proposta de reforma tributária do governo pretende extinguir diversos tratamentos tributários diferenciados, mas mantém o regime de crédito presumido do agronegócio. “Houve apenas um ajuste na alíquota, em função da redução da base de cálculo. Mas estamos dialogando com todos os setores, mostrando estimativas e cálculos e recebendo contribuições”, afirmou.
Guedes admitiu que o governo ainda pode rever a alíquota de 12% da CBS caso os cálculos da equipe econômica sejam contestados. “Fizemos a primeira proposta. Se isso se revelar muito exagerado, a gente baixa. Mas é importante perceber que uma alíquota de 10%, 11% ou 12%, hoje, é equivalente a uma alíquota de 4% ou 3% ou 5% do PIS/Cofins antigo”, argumentou o ministro.
Na semana passada, em audiência pública da comissão mista do Congresso que debate a reforma tributária, Guedes já havia admitido a possibilidade de rever essa alíquota ao ser questionado sobre o impacto da reforma no setor de serviços, que hoje é tributado em 3,65% no regime de PIS/Cofins. Porém, na ocasião, destacou que essa revisão só deve ser feita caso a alíquota eleve a carga tributária global do país.
Ainda assim, os deputados que representam a cadeia leiteira ressaltaram a preocupação com os impactos da reforma tributária, tanto por conta da alíquota da CBS, quanto do fim de benefícios fiscais que hoje beneficiam o setor. “Entendemos que precisamos desburocratizar, sistematizar e facilitar o sistema tributário, porque as pessoas de fora têm medo de investir no Brasil. A gente entende que é importante. Mas não queremos correr o risco de que as mudanças impactem diretamente no nosso produtor”, disse a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR).
Da mesma forma, o setor de serviços mostrou-se preocupado com a alíquota de 12% da CBS em live realizada mais cedo, ontem, com a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. Ao contrário da agropecuária, o setor de serviços não deve ser muito beneficiado pelas deduções ao longo da cadeia, já que é intensivo em mão de obra. (MB)
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