Conselho do FGTS pede responsabilidade do Congresso na votação de saque

Segundo o governo, o FGTS não tem liquidez para suportar a ampliação do saque, que hoje é de no máximo R$ 1.045

Marina Barbosa

postado em 11/08/2020 14:42 / atualizado em 11/08/2020 14:42

(crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pediu responsabilidade na tramitação dos projetos que tentam ampliar as possibilidades de saque do FGTS. Segundo o governo, algumas propostas do Congresso Nacional podem prejudicar o equilíbrio financeiro do FGTS e prejudicar os investimentos do Fundo em infraestrutura, saneamento e habitação popular.

Presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa Pinto disse, nesta terça-feira (11/8), que o FGTS foi "chamado a dar sua contribuição neste momento de pandemia". E, por isso, possibilitou o saque emergencial de até R$ 1.045 para todos os trabalhadores que têm contas no Fundo. Porém, poderia entrar em desequilíbrio caso esse valor de R$ 1.045, que foi definido de "forma responsável" pelo governo, fosse ampliado pelo Congresso.

Foi esse impasse, por sinal, que levou o Executivo a fazer um acordo com a Câmara para deixar caducar a Medida Provisória (MP) que instituiu o saque emergencial do FGTS, a MP 946, na semana passada. É que, apesar de muitos deputados aceitarem o valor do saque em até R$ 1.045, havia projetos no Senado tentando liberar a retirada de todo o saldo da conta do FGTS dos trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo os cálculos do governo, a medida poderia ampliar de R$ 29 bilhões para R$ 120 bilhões o impacto dessa nova rodada de saques.

Ficou acordado, então, que um novo projeto de lei vai retomar o saque emergencial do FGTS em até R$ 1.045. E Julio Cesar disse nesta terça-feira que o Conselho Curador vai participar desse debate para tentar evitar o andamento dos projetos que buscam a ampliação desse valor. "O Conselho Curador se apresenta para discutir e trazer informações, de forma que os parlamentares possam tomar decisões da forma mais correta possível. Estamos mostrando a importância de que, independente do que for deliberado no Congresso, seja feito de forma responsável, conhecendo o FGTS", afirmou Julio Cesar, em reunião do Conselho Curador do FGTS.

Ele explicou que ampliar as possibilidades de saque pode exigir que o Tesouro Nacional faça aportes no FGTS. "Hoje, o fundo não tem liquidez para suportar o que está sendo colocado em alguns dispositivos do Projeto de Lei 4085", frisou.

Julio Cesar explicou que, apesar de ter cerca de R$ 550 bilhões em ativos, o FGTS tem uma disponibilidade bem menor para saques. Afinal, cerca de R$ 385 bilhões desse montante estão investidos em operações de crédito que financiam projetos de infraestrutura, habitação popular, saneamento, mobilidade urbana e saúde. "Há uma premissa equivocada de que esses recursos estão no governo e, ao permitir o saque, vão para a economia. Esses recursos já estão na economia, gerando emprego", declarou.

O presidente do Conselho Curador do FGTS pediu, então, que qualquer movimento em relação aos saques seja feito de "forma que não coloque em risco a sustentabilidade do Fundo" e que os parlamentares não tomem ações que não possam ser efetivadas.

Julio Cesar ainda solicitou ajuda dos demais conselheiros do FGTS, que também se mostraram preocupados com essa questão, no diálogo com os parlamentares. "Vamos nos colocar à disposição dos deputados e senadores para mostrar o que é o FGTS e como os recursos estão sendo aplicados", disse.