Governo ainda não tem projeto para dividendos e Imposto de Renda na reforma tributária

As propostas para taxação de dividendos e mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), citadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não foram consolidadas.

Alessandra Azevedo

postado em 11/08/2020 20:41

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Apesar de ter prometido enviar três novas propostas para a reforma tributária ao Congresso nos próximos meses, o governo ainda não consolidou nenhum projeto a respeito de impostos que incidem sobre rendimentos. As propostas para taxação de dividendos e mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), citadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não foram consolidadas.

No fim de julho, após críticas quanto ao fatiamento da reforma, a equipe econômica decidiu que iria anunciar o restante até 15 de agosto. Mas ainda não há decisão sobre vários temas. No caso da taxação de dividendos e do IRPJ, que Guedes afirmou inicialmente que enviaria em uma segunda etapa, é preciso avaliar vários cenários, com diferentes alíquotas, para consolidar uma proposta viável.

A ideia do governo é diminuir a alíquota do IRPJ e, para compensar, começar a taxar dividendos, a distribuição dos lucros a sócios e acionistas. De acordo com a assessora especial do ministério, Vanessa Canado, a equipe econômica avalia diversas possibilidades, na tentativa de chegar a um texto que não tenha impacto na carga tributária. O problema é que o cálculo, segundo ela, "não é simples".

"A gente está tentando fazer vários cenários. Escalonando no tempo, mais rápido, mais devagar. É um debate complexo, porque a gente não quer aumentar carga tributária. Se a gente não se importasse com aumento da carga, já teria saído, mas é exatamente o cálculo neutro que dificulta o envio da proposta do IRPJ", afirmou a assessora, em live promovida pela Necton Investimentos, nesta terça-feira (11/8).

Canado reforçou que nenhuma etapa da reforma deve aumentar carga tributária. Encontrar um ponto de equilíbrio, nesse caso, é difícil porque o potencial de arrecadação do imposto corporativo, do IRPJ, é maior do que o de dividendos. "Especialmente no curto prazo, pois as pessoas obviamente vão distribuir lucros antes da entrada em vigor da lei", completou.

Investimentos

A assessora especial de Guedes deixou claro que não há nenhuma proposta consolidada para tributação de fundos imobiliários, LCI e LCA. "Não tem projeto e não estamos discutindo isso concretamente ainda", disse. "O que a gente se comprometeu a fazer é avaliar política de custo-benefício para a sociedade. Temos conversado muito, em audiências privadas, com setores, fundos e agentes financeiros que lidam com esses títulos", afirmou.

Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também estão em estudo. Segundo Canado, para propor qualquer mudança, o governo precisa levar em conta três aspectos: simplicidade, neutralidade e progressividade. O objetivo é "tentar chegar a uma combinação de características que atenda o melhor possível esses três", disse.