Câmara não votará projetos que permitam furar teto de gastos, diz Maia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra permite que o governo faça gastos acima do teto apenas durante a situação de emergência, para cobrir gastos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Luiz Calcagno
Alessandra Azevedo
postado em 11/08/2020 21:16 / atualizado em 11/08/2020 21:16
 (foto:  Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados)
(foto: Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não vai pautar a prorrogação de estado de calamidade pública para além de 31 de dezembro de 2020, para não comprometer as contas públicas a partir do próximo ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra permite que o governo faça gastos acima do teto apenas durante a situação de emergência, para cobrir despesas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

A medida não deve ser usada como "instrumento para furar o teto", disse Maia, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (11/8), ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. "De forma nenhuma, a presidência da Câmara vai pautar prorrogação de estado de calamidade", assegurou, reforçando que "não vamos abrir mão" do teto. Permitir flexibilização seria "desorganizar o que foi construído" com apoio do Legislativo e do Executivo.

Segundo Maia, o endividamento público não pode ser visto como solução para ampliar investimentos e recursos para a sociedade. "A calamidade acaba no fim do ano, a PEC da Guerra acaba no fim do ano. Se temos que achar caminhos para melhorar os gastos no Orçamento de 2021, nós vamos encontrar no Orçamento de R$ 1,485 trilhão, que é o limite projetado, somado aos R$ 300 bilhões de subsídio tributário", afirmou.

Para ajudar na retomada econômica no pós-pandemia, a Câmara deve retomar os debates sobre o gasto público que foram suspensos durante as discussões de medidas de combate à covid-19. Maia afirmou que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com líderes partidários em busca de "um grande acordo" para pautar matérias nesse sentido. "Precisamos melhorar a qualidade do gasto público. E não tem 'jeitinho', o que tem é a realidade", disse.

Na fila para avaliação do Congresso, estão três PECs que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou no ano passado. Além da chamada PEC do pacto federativo, que trata da divisão de recursos entre União, estados e municípios, estão na lista a PEC emergencial, que cria gatilhos para medidas de contenção de gastos públicos em momentos de crise, e a PEC dos fundos, que extingue fundos públicos em vigor e redireciona a receita.

"Precisamos voltar a discutir, primeiro, a questão do teto de gastos e seus gatilhos. Se avançarmos rápido, vamos abrir espaço, no momento em que, de fato, o Brasil precisa de investimentos", disse Maia. A reforma tributária, segundo ele, "vai destravar o crescimento, porque vai melhorar a competitividade do setor privado".

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