O Banco Central (BC) aprovou o regulamento e instituiu oficialmente o Pix — sistema de pagamentos instantâneos que vai entrar em operação no Brasil em novembro. O regulamento foi publicado nesta quarta-feira (12/08).
Segundo o BC, o regulamento do Pix leva em conta as sugestões dos agentes de mercado e dos potenciais usuários dos pagamentos instantâneos. E busca "aprimorar o conjunto de regras que regem o funcionamento do Pix para possibilitar a construção de um meio de pagamento eficiente, seguro, inclusivo, competitivo e capaz de acomodar os mais diversos casos de uso".
Em live realizada nesta quarta-feira, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, lembrou que o BC não será provedor ou ofertante de serviços no PIX. O que a autoridade monetária vai fazer é oferecer o ecossistema operacional que será utilizado pelas instituições financeiras e pelas empresas de pagamento na oferta de pagamentos instantâneos.
Além disso, o BC é o responsável por delimitar as regras desse sistema, para garantir que o Pix seja competitivo e interoperável e tenha regras mínimas de experiência de usuário, autenticação e segurança. "O regulamento do PIX é o conjunto de regras para participação dessa estrutura de liquidação e identificação", concluiu Pinho de Mello.
"O BC é responsável pela definição das regras do arranjo e pela implantação e operação da infraestrutura única e centralizada de liquidação e da base de endereçamento de dados, igualmente única e centralizada", reforçou o BC, em comunicado emitido nesta quarta-feira.
O BC já definiu, por exemplo, que o PIX deve ser gratuito para os consumidores que vão usar o sistema para fazer pagamentos e transferências bancárias. As empresas de pagamentos que decidirem entrar no PIX, portanto, devem se rentabilizar pelo lado do recebedor, como já acontece em sistemas como o dos cartões de crédito e débito, que é gratuito para o consumidor, mas cobra uma tarifa dos lojistas.
Tarifa barata
A autoridade monetária garante, por sua vez, que essa tarifa será mais barata no PIX. Pinho de Mello contou que, enquanto um TED custa R$ 0,07, um PIX vai custar um décimo de centavo. "A cada 10 PIX a instituição pagará R$ 0,01", disse o diretor do BC. Ele destacou, por sua vez, que não haverá tabelamento de preço do PIX. Por isso, cada empresa poderá definir suas tarifas frente a esse custo operacional.
O regulamento publicado nesta quarta-feira ainda estabelece que as instituições que aderirem ao PIX "passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido". Além disso, "determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC" e "foi criada uma nova modalidade de participação, liquidante especial, para abarcar instituições que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um Pix a usuários finais".
O objetivo, segundo o BC, é "simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte". Ou seja, garantir a competitividade e também o custo baixo do Pix.
Para "garantir uma experiência homogênea, simples e prática", o regulamento ainda determina que o pagamento instantâneo deve ser oferecido por meio do aplicativo de celular das instituições que aderirem ao Pix. no caso dos consumidores. Já no caso das empresas, o serviço deve ser oferecido por meio por meio do principal canal digital da instituição, podendo ser via aplicativo ou internet banking, no caso das empresas.
O regulamento ainda possibilita a oferta de “Pix Agendado”. Ou seja, a realização de um Pix em data futura. Segundo o BC, o sistema de pagamentos instantâneos vai funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano e entra em operação em 16 de novembro.
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