"Sabe-se que, entre deputados e senadores, o ímpeto por aumento de despesas é latente. E já se discute a possibilidade de se estender, para o próximo ano, o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus, ou seja, a licença para gastar"
O grande teste do teto de gastos começa em setembro
O aviso dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os riscos de se aumentar, descontroladamente, os gastos públicos, não teve como alvo apenas o presidente Jair Bolsonaro. Mirou, também, o Congresso Nacional. Por uma razão simples: em setembro, começam as negociações envolvendo o Orçamento da União de 2021.
Sabe-se que, entre deputados e senadores, o ímpeto por aumento de despesas é latente. E já se discute a possibilidade de se estender, para o próximo ano, o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, ou seja, a licença para gastar.
Para conforto dos investidores, ontem, no mesmo dia em que Bolsonaro fez um aceno importante de que o equilíbrio das contas públicas é questão de honra para o governo, o Congresso deu um sinal de responsabilidade, ao manter o veto do governo ao projeto que ampliava em R$ 20 bilhões por ano as despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência.
A expectativa é de que a mesma postura prevaleça na análise do veto que estende a desoneração da folha de pagamento de vários setores até o fim de 2021 — uma fatura de R$ 10 bilhões para a União. É importante ressaltar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, claramente, ser a favor da derrubada do veto, alegando que este não é o momento para se aumentar a carga tributária de empresas.
Será que Maia mudou de opinião? Na terça-feira à noite, o presidente da Câmara estava ao lado de Guedes quando ele admitiu a demandada da equipe econômica e alertou para os riscos de Bolsonaro empurrar o país para o caos e flertar com o impeachment por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também está no radar o que o governo fará com o auxílio emergencial de R$ 600. A prorrogação do benefício acaba neste mês. Para que seja estendido por mais tempo, mantendo o mesmo valor, só depende de um decreto presidencial. São R$ 50 bilhões por mês.
Caso o valor do auxílio seja reduzido para algo entre R$ 200 e R$ 300, é preciso encaminhar um projeto de lei ao Congresso. Mas a aprovação leva tempo.
Praticamente, metade do mês já se foi. E do Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, não há nada de oficial. Diante de tantas dúvidas, qualquer escorregada do governo custará muito caro.
A lupa do TCU nas ações de Bolsonaro
Responsável pelo processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo ressalta que todas as lupas da Corte estão direcionadas para os gastos da gestão de Jair Bolsonaro.
Ele diz que, nas últimas semanas, houve várias tentativas por parte de integrantes do governo de driblar o teto de gastos. Foram feitas propostas de uso de créditos extraordinários e de recursos do Bolsa Família, nesse caso, sob a alegação de que os beneficiários do programa estão recebendo o auxílio emergencial. A transferência de dinheiro carimbado de uma rubrica para outra foi entendida como possibilidade de pedaladas fiscais.
Para Marcelo, não existe mais espaço para esse tipo de manobra. “Conseguimos abortar alguns procedimentos que levariam a condutas ilegais por parte do governo”, frisa. Caso o Palácio do Planalto insista nessa direção, o TCU não se furtará de abrir processo contra Bolsonaro por crime de responsabilidade fiscal.
Na visão do procurador, realmente, o teto de gastos, que boa parte do governo quer driblar, é apertado, mas é um instrumento relevante por induzir à maior eficiência no controle das despesas públicas. “Hoje, temos que fazer mais com a mesma quantidade de dinheiro. Isso passa pelo aumento da produtividade, que, no Brasil, é muito baixa, e pelo uso de novas tecnologias”, ressalta.
Mais: “Se o governo realmente quer mudar o teto de gastos, que apresente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso. Esse é o caminho legal”. Não há, no entender de Marcelo, saídas heterodoxas quando se trata de ajuste fiscal.
Casa mais segura
Os brasileiros estão mais precavidos. Tanto que a venda de seguros residenciais dobrou no segundo trimestre do ano, auge da pandemia do novo coronavírus, ante o mesmo período de 2019, segundo a Minuto Seguros. Entre o primeiro e o segundo trimestres, o aumento foi de 43%. Além de cobertura contra roubo, incêndio, danos elétricos, o seguro residencial oferece serviços como os de eletricista, encanador, chaveiro e até help desk. “Essas comodidades ganham relevância com o aumento do número de pessoas em home office, uma tendência que veio para ficar no pós-pandemia”, afirma Marcelo Blay, CEO da Minuto Seguros.
Venda pelo WhatsApp
A Renner está acelerando seu processo de transformação digital e antecipando projetos que estavam previstos para o final deste ano e para 2021. É o caso da venda pelo WhatsApp. A modalidade foi desenvolvida e colocada em funcionamento em cerca de uma semana, logo após o início da pandemia da covid-19, com um projeto-piloto em Porto Alegre. Agora, a varejista ampliou a funcionalidade para Brasília. O serviço é voltado a quem se sente mais confortável em interagir com um atendente no momento da escolha dos produtos. Os pagamentos são feitos com cartão de crédito e as entregas ocorrem, no máximo, em 48 horas, com frete grátis.
Rapidinhas
• Agosto vem demonstrando que será bastante favorável à geração de energia eólica. Na primeira semana do mês, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou três recordes de produção média. Somente em 6 de agosto, os sistemas registraram que os ventos chegaram a produzir 9.049 MW e fator de capacidade de aproximadamente 71,6%. Esse montante é suficiente para abastecer 94,4% da demanda elétrica de todos os estados do Nordeste.
• A Câmara dos Dirigentes Logistas do Distrito Federal (CDL-DF) vê com muita preocupação o projeto de lei aprovado pelo Senado, que limita os juros anuais do cartão de crédito e do cheque especial entre 30% e 35% ao ano. Para a entidade, a medida, se levada adiante pelos deputados, prejudicará o comércio. Na avaliação de José Carlos Magalhães Pinto, presidente da CDL-DF, o tabelamento dos juros pode reduzir, significativamente, o parcelamento no cartão de crédito, vital para as vendas e, consequentemente, para a recuperação das empresas. “O parcelamento é essencial para as vendas. Limitar juros reduzirá a oferta de crédito e aumentará o endividamento”, diz.
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