Uma discussão que ganha corpo com a retomada dos debates sobre reforma tributária no Congresso é sobre o impacto das mudanças que estão na mesa sobre os impostos pagos pela classe média. Durante audiência pública da comissão mista que trata do assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sinais contraditórios sobre o tamanho dessa reforma e quanto ela deve pesar para o contribuinte.
Ele afirmou aos parlamentares que os subsídios da cesta básica não entram nessa primeira etapa da reforma, mas admitiu que mudanças serão feitas posteriormente. Ao mesmo tempo, defendeu um novo imposto muito parecido com velha CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para compensar a desoneração da folha. Mas esse novo tributo não está bem explicado e, pelas projeções de especialistas, deverá, sim, implicar em aumento de carga tributária.
Aliás, a primeira etapa da reforma tributária do Executivo que Guedes enviou para o Congresso criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao unificar em 12% a alíquota de PIS-Cofins, ao contrário do que diz o governo, aumenta a carga tributária, de acordo com o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Rodrigo Orair. “Há evidências de que o governo está superestimando a taxa. Pesquisadores sugerem alíquotas neutras em torno de 10% ou 11%, e, portanto, 12% parece alto”, frisa.
Crítica
Conforme estudos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 45, a carga tributária não aumenta, segundo Orair, e a alíquota seria de 27% ao unificar os cinco impostos. “Os bens industriais pagariam menos e os serviços pagariam mais. Apesar de não afetar a distribuição da renda, aumenta a carga sobre os 10% mais ricos, principalmente, por encarecer os serviços, e reduz um pouco o peso dos impostos para os mais pobres”, explica.
O economista e ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore também critica a proposta do governo para a CBS. “É um desastre. A PEC 45 é melhor porque corrige distorções, e faz com que os impostos deixem de incidir em cascata na economia, o que aumenta a competitividade do país. Há grandes vantagens, mas o governo não olha para isso. Parece que ele não quer.”
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