A aposentadoria no Brasil passou a ter regras diferentes para quem quer contribuir para o INSS. Aprovada em 2019, a reforma da Previdência Social instituiu mudanças no tempo de contribuição, na idade mínima para se aposentar, no valor da contribuição mensal e no cálculo do valor a ser recebido. Nesse contexto, a contratação de planos de previdência privada virou alternativa para quem deseja fugir das incertezas do sistema público e complementar a aposentadoria.
Os planos de previdência privada podem ser classificados como fechados ou abertos. A previdência fechada diz respeito aos fundos de pensão, nos quais as empresas contratam planos para seus funcionários. Nesses casos, entretanto, os empregados normalmente não possuem liberdade para negociar seus contratos e ficam dependentes das instituições contratadas. A previdência aberta, por outro lado, pode ser contratada em qualquer instituição financeira e dispõe de mais liberdade. É o que explica Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da Mongeral Aegon (MAG). “As pessoas podem ter dois caminhos, via previdência complementar, que é fundo de pensão de empresas e entidades públicas, e, também, na previdência aberta. Nesta última, existe tanto o PGBL quanto o VGBL.”
O especialista pontua, ainda, que, no contexto pós-reforma da Previdência, é necessário buscar formas de complementar a aposentadoria, uma vez que, para ter um benefício maior, o tempo de contribuição também é maior. “Com a reforma da Previdência Social, as pessoas vão ter que contribuir por mais tempo para ter um benefício maior. Isso é o que a gente chama de taxa de reposição. Antes da reforma, essa taxa era de 92%. Por exemplo, se ganhava R$ 1 mil no último salário, receberia R$ 920. Em outros países, essa taxa fica entre 36% e 60%. Quanto menor a reposição, maior a necessidade de as pessoas complementarem sua aposentadoria. As pessoas vão ter que buscar complementar sua renda e isso gera efeitos positivos para a economia”, defende.
Para Arnaldo Lima, ao pensar em contratar uma previdência privada, alguns pontos devem ser analisados. “Qual a modalidade, VGBL ou PGBL, tributação e seu perfil de investimento. No Brasil, muita gente pensa que a aplicação da previdência é apenas em renda fixa. Mas, nada impede que as pessoas tenham um perfil mais moderado ou arrojado”. Segundo ele, apesar do cenário de baixa rentabilidade da renda fixa atual, não significa que a taxa atual de juros deve continuar como está.
A escolha por investimentos de longo prazo, justifica, é sinônimo de autonomia financeira e é recomendada para qualquer pessoa “que queira se proteger de invalidez, morte. A previdência privada pode contratar. A pessoa se torna autônoma sobre o que quer do futuro dela. A previdência privada deve ser para todos, não só para a elite”, aponta Lima. De acordo com ele, é preciso incrementar a inclusão previdenciária, “porque o Estado não pode tudo. Mas, é extremamente importante no país avançarmos na educação financeira.”
Preparo
Professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Henrique Castro também considera necessário pensar em aposentadoria Diante da agenda de reformas do governo, é preciso estar preparado, aconselha. “Pensar na aposentadoria é uma decisão que tem que ser tomada ontem. Todo mundo espera se aposentar e, para isso, é preciso ter renda. Nos últimos anos, temos visto uma agenda de reformas e o que fica claro é que a reforma da Previdência do ano passado não foi a última. Sabendo disso, existem várias formas (de se aposentar). Uma delas é fazendo um plano de previdência privada.”
O especialista aponta que “algumas pessoas fazem investimentos por conta própria, investimentos aplicados, pensando em aposentadoria. E fazem isso fora desse sistema de previdência privada. É algo que requer mais disciplina, tem que programar depósito ou fazer manualmente. Mas, aplicando dessa forma, é muito mais fácil mexer nesse recurso do que em um plano de previdência. Especialmente para as pessoas que têm menos disciplina.”
A primeira coisa a observar no plano, segundo Castro, é a taxa de administração cobrada pela instituição financeira. Isso, explica ele, varia muito e existem outros custos, como o de carregamento. “Muitas instituições estão abolindo isso, mas, antes, tínhamos muito. É bom saber se cobra e quanto. A gente tem taxas de juros baixas, agora, mas, se a instituição cobra uma taxa elevada, abocanha parte dessa rentabilidade. O lado bom é que planos de previdência têm portabilidade. Então, às vezes, você pode mudar, quando vê uma oportunidade”, afirma.
A portabilidade do plano entre instituições é gratuita e permite que o cliente opte por condições melhores, quando julgar necessário. Porém, a opção não costuma ser amplamente divulgada e muitos clientes nem sabem do recurso. “A instituição não divulga isso porque não é interessante para ela. Quando você depende da instituição, fica refém dela. É preciso estar atento”, alerta o professor.
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Investimento muito além da renda fixa
No contexto de previdência aberta, a escolha entre PGBL e VGBL tem a ver com o perfil do contratante. A sigla PGBL significa Programa Gerador de Benefício Livre e trata-se de uma das principais formas de investimento em previdência privada no Brasil atualmente. O plano é indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda e deseja investir até 12% da renda bruta anual tributável. Nessa modalidade, o IR incide sobre o total resgatado ou sobre a renda recebida. Já o VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre — é indicado para aqueles que fazem declaração simplificada do IR.
“PGBL e VGBL são dois planos bem diferentes e isso faz com que você veja em que perfil você se encaixa mais. PGBL é para quem declara IR no formato completo, para quem usa da dedutibilidade para reduzir o imposto anual. VGBL já não tem essa possibilidade. Poderia ser indicado para modelos mais simplificados do IR. Sempre tem que fazer conta e conversar com especialista. VGBL é mais para quem faz muito aporte”, explica o professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Henrique Castro.
Outra questão a ser observada é a tributação, que pode ser regressiva ou progressiva. Na tabela regressiva, o contratante passa a pagar menos impostos com o passar do tempo, como explica o especialista. “Na tabela do regressivo, à medida que o dinheiro fica mais tempo dentro do plano, vou pagando menos imposto quando eu começar a fazer meus saques, na aposentadoria. Digamos, hoje, em 2020, se eu vou ficar com o plano por muitos anos, mais de 30 anos, 20 anos, o dinheiro, hoje, como vai ficar dentro do plano por muitos anos, com o passar do tempo, vai se enquadrando numa alíquota cada vez menor. Vale muito mais a pena para quem tem mais horizonte. (Na tabela) Progressiva é como o salário, crescendo de acordo com o valor do benefício ou do capital que será resgatado”, esclarece.
Riscos
Na fase da contratação, também é necessário escolher que tipo de aplicação será feita. Tendo os objetivos em mente, é preciso avaliar os riscos a serem corridos. “Você pode ter um fundo de previdência mais conservador, mais arriscado ou um meio termo. Quando você contrata esses planos, contrata o que tem mais aderência com o que você quer assumir. Quando você é jovem, pode correr um pouco mais de risco. Mas, à medida que você vai se aproximando (da aposentadoria), a recomendação é você investir em coisas mais seguras, mais conservadoras”, diz.
Atualmente, muitos planos de previdência são flexíveis e não obrigam o contratante a aportar recursos todo mês. Essa é uma vantagem da previdência privada. É o que esclarece Carolina Oliveira, analista de Previdência da Spiti. “Nesses casos, você não tem obrigação de colocar recursos todo mês. Se você passa por problema financeiro — a gente está falando de 30, 40 anos, isso pode acontecer —, muitos planos estão flexíveis, sim. Então, previdência privada não é algo exclusivo de uma parcela da sociedade”, ressalta.
Para a especialista, o ideal é que os investimentos sejam diversificados a fim de aumentar a rentabilidade e não depender apenas de um tipo de investimento. “Se você tem muita aversão a risco, vai ter um retorno menor e pode ter a rentabilidade comprometida. Você pode investir na renda fixa, mas existem diversos tipos de renda fixa. Isso tudo pode ser feito dentro da previdência. Mesmo que queira ficar no Tesouro Direto, tem uma série de opções. O ideal é que essa diversificação vá além da renda fixa”.
Muitas instituições financeiras oferecem simuladores a longo prazo para que os clientes saibam quanto terão após vários anos de contribuição. Na opinião de Carolina, utilizar os simuladores é interessante. “Acho que vale a pena as pessoas fazerem uso dos simuladores disponíveis nas empresas e nas instituições financeiras. Para ter noção de quanto elas precisam investir para chegar à determinada meta. Se eu for investir R$ 100 por mês, quanto eu vou ter daqui a 30 anos? Ajuda bastante para ver se precisa de um ajuste de rota, descobrir se é uma boa ideia migrar para outros investimentos, por exemplo.”
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro