Projeto que abre espaço para privatização dos Correios vai ao Congresso nas próximas semanas, diz PPI

O projeto estabelece um novo marco legal para o setor postal, acabando com o monopólio do governo

Marina Barbosa

postado em 18/08/2020 19:42

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press-13/10/11)

O governo federal pretende apresentar nas próximas semanas o projeto de lei que abre o caminho para a privatização dos Correios. O projeto vai propor o fim do monopólio estatal sobre o serviço postal e está sendo preparado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia e pelo Ministério das Comunicações.

"O governo está trabalhando na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso a regulamentação de como o serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado, como garantir a universalização e a modicidade das tarifas. Esperamos que siga nas próximas semanas para o Congresso Nacional", contou a secretária especial do PPI, Martha Seillier, em evento realizado com investidores nesta terça-feira (18/08).

A privatização dos Correios é um desejo antigo do governo de Jair Bolsonaro. Porém, vem caminhando a passos lentos. Esse foi, inclusive, um dos motivos para o pedido de demissão do ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. O empresário deixou o governo dizendo que sofreu resistência de outros ministros para tocar projetos como esse, além das críticas da sociedade e dos funcionários das estatais que estão na mira das privatizações do governo.

Salim também reconheceu, contudo, que pelo menos a questão dos Correios poderia avançar neste ano. É que, agora, o assunto está a cargo do ministro das Comunicações, Fabio Faria, e não mais do ministro da Tecnologia, Marcos Pontes. Seillier também já admitiu que as discussões sobre o assunto aceleraram depois da chegada de Faria ao governo.

Segundo a secretária, o novo ministro das Comunicações tem ajudado a finalizar o projeto de lei que vai abrir espaço para essa privatização. O projeto é necessário, segundo ela, para regular o monopólio postal. Ou seja, para que o governo não detenha mais o controle desse mercado e possa transferir para a iniciativa privada serviços como a entrega de encomendas.

Pela boa articulação política, sobretudo com o Centrão, Fabio Faria ainda pode contribuir com as negociações com o Congresso. Afinal, muitos parlamentares temem que a privatização dos Correios faça com que as cartas e as encomendas deixem de chegar às pequenas cidades do interior, que não seriam interessantes financeiramente para a iniciativa privada. Como já mostrou o Correio, o governo acredita, então, que será possível avançar nesse processo neste ano.

E Martha Seillier diz que outros projetos também estão sendo negociados, mesmo diante da crise da covid-19, que travou a agenda de concessões e privatizações prevista para 2020. "A gente tem se dedicado para que a agenda de 2021 traga diversas privatizações e diversas entregas no âmbito do governo federal", assegurou a secretária do PPI.